Contagem regressiva para o fim do Refis
Movimento na manhã de ontem ainda era considerado normal em termos de contribuintes buscando utilizar o desconto do Refis
A garantia é do secretário Irani Cobas, da Fazenda, que espera arrecadar, com o refinanciamento, inclusive para casos em cobrança judicial e execução fiscal, em torno de R$ 800 mil a R$ 1 milhão.
Ontem, o titular da pasta comentou que o movimento ainda não registra filas ou significativo tempo de espera. A média, segundo ele, é de 50 a 60 pessoas por dia durante o expediente da secretaria, das 7h às 12h30. Isso significa ingresso aproximado de R$ 500,00 a R$ 600,00 em média nos cofres da fazenda, valor exclusivamente referente ao Refis 2011.
O comparecimento pode ser considerado aquém do esperado, devendo se intensificar nos últimos dias de prazo. “Se considerarmos nossa expectativa inicial de arrecadação, está em 80% dela” – disse Cobas, acrescentando que a perspectiva é de aumento nos dias úteis do fim desta semana e início da próxima, antes do feriado de 2 de novembro, principalmente por não haver possibilidade de prorrogar o prazo.
“Na lei que estabeleceu o Refis há um dispositivo que impede a prorrogação de data, por isso, é bom que o contribuinte aja com agilidade, pois o Refis está vigente desde o início de outubro” – recomenda.
ENTREVISTA – Irani Cobas/Sec. da Fazenda
Titular da Fazenda, Irani Cobas
Cobas - Parcelamento é um expediente normal, mas não tem nada a ver com o Refis. A qualquer momento a pessoa pode se dirigir à Secretaria da Fazenda e fazer o parcelamento de seus débitos em dívida ativa, inclusive do atual exercício, 2011. Mas o parcelamento em até 60 vezes tem incidência sobre o valor principal de correção, multas e juros decorrentes do período em atraso.
A Plateia - O contribuinte pode usar os dois sistemas combinados, ou seja, pagar uma parte do total da dívida usando o Refis e parcelar o restante em 60 meses?
Cobas - Pode, sim. Que fique bem claro que uma coisa é diferente da outra. São dois sistemas distintos, que podem ser combinados, mas tem valores completamente diferentes. Usando o Refis ele pagará à vista, com desconto da totalidade de multa e juros sobre determinado valor. Por exemplo, se ele deve 2007, 2008, 2009 e 2010 pode fazer assim: quita o exercício de 2011, para ter acesso ao benefício do Refis, paga um, dois ou três anos, ou seja, quanto possa à vista e parcela o restante, porém, com incidência de multas e juros sobre esse restante. De forma mais clara, na hipótese a seguir: o contribuinte paga os anos de 2007 e 2008 usando o Refis – com descontos de multas e juros sobre os valores desses anos, já tendo quitado 2011. Aí, parcela 2009 e 2010, com incidência de multas, juros e correção sobre esses dois anos. Ele pode parcelar em até 60 meses esse valor composto de principal, correção, multas e juros. O ano em curso precisa estar quitado ou com parcela paga referente ao mês de outubro, se foi parcelado, pois 2011 não configura dívida ativa, condição que terá somente a partir do exercício de 2012.
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O programa Jornal da Manhã, da RCC FM, ontem, reforçou as informações sobre o Refis, com Henrique Bachio e Danúbio Barcellos no estúdio, bem como Jorge Flores e Jonathas Lotito na unidade móvel. Flores foi até a Secretaria da Fazenda, transmitindo ao vivo, fazendo os questionamentos que, normalmente, os contribuites tem. Foi atendido pela funcionária Martina, que de forma objetiva, simples e eficiente, prestou todas as informações, respondendo os questionamentos de forma pontual, deixando transparente o conhecimento e o domínio do tema, algo que os contribuintes necessitam no cotidiano de suas relações junto ao serviço público.
Nota: A equipe e a diretoria de A Plateia e rádio RCC FM ressaltam a importância dos servidores públicos municipais devidamente qualificados e preparados para o atendimento ao público nas várias situações, parabenizando a todos, na pessoa de Martina, pela vindoura celebração, em 28 de outubro, do Dia do Servidor Público.
PLANTÃO NA FAZENDA - A Secretaria da Fazenda terá plantão das 7h às 17h30, sem fechar ao meio-dia, nos dias 31 de outubro e 1o de novembro para atender aos contribuintes, mas não é bom deixar para a última hora.
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