Vereadores querem ação cível pública contra a terceirização da iluminação pública

Cláudio Coronel (PMDB), Lídio Mendes (PTB) e Dagberto Reis (PT)

Os vereadores Dagberto Reis (PT), Cláudio Coronel (PMDB) e Lídio Mendes (PTB) estiveram reunidos com o promotor público Marcelo Gonzaga, tratando sobre a terceirização do serviço de iluminação pública, através de contrato emergencial, que está sendo feita pelo Governo Municipal. Os três parlamentares estão encaminhando documento ao promotor, solicitando uma ação cível pública, “denunciando a precarização do serviço com vistas à terceirização, prejudicando a população que paga a contribuição da iluminação pública e a falta de resposta a pedidos de informações sobre o assunto”.

O vereador Dagberto Reis informou ao promotor que encaminhou esta solicitação no dia 15 de agosto passado e até agora não recebeu resposta oficial do Executivo que desta forma não cumpre o que determina a Lei Orgânica, que estipula um prazo de 10 dias para este tipo de encaminhamento. Cláudio Coronel disse que “as justificativas apresentadas pelo Executivo não convencem a comunidade da necessidade de transferir o serviço para uma empresa terceirizada”. Já o vereador Lídio Mendes, que conhece o setor por já ter chefiado o setor de iluminação pública afirmou que “com duas equipes é possível iluminar toda a cidade em dois meses”.

Os três vereadores argumentaram ao promotor que “não é possível as pessoas pagarem por um serviço do qual não usufruem”, lembrando ainda que “não é justo uma cobrança individualizada enquanto as pessoas não têm luz na frente de suas residências”. Eles consideram que a contribuição até pode ser solidária, mas insistem que o serviço deve continuar público e de boa qualidade, já que, segundo os legisladores, o recurso arrecadado é suficiente para pagar o valor do consumo da iluminação e ainda realizar a manutenção. Com a terceirização, segundo os vereadores, o município vai pagar muito mais pelo serviço de iluminação. Dagberto, Coronel e Lídio, apoiam a União da Associações de Moradores (Unamos), que pretende realizar uma caminhada protestando contra a terceirização da iluminação.

Custo maior

Para o vereador Dagberto Reis que procurou a Unidade de Controle Interno e o Departamento de Licitações onde teve acesso ao contrato emergencial já elaborado e ao processo de dispensa de licitação, “o município vai pagar mais pela iluminação com a terceirização”. O legislador destaca que “o valor mensal de R$ 41.279,00 que será pago à empresa Ansus, que apresentou o menor preço na tomada de preços feita pela Secretaria de Serviços Urbanos, prevê R$ 33.027,57 para mão de obra e R$ 8.251,52 para compra de material é maior do que o investimento que vinha sendo feito no setor”. “O município vai continuar pagando o custo da energia consumida o que aliás diminui no período de verão. Os servidores da secretaria poderiam continuar realizando o serviço, que é eficiente desde que tenham material para trabalhar. Faltou gestão para manter a iluminação pública administrada pela Prefeitura. O governo não responde ao pedido de informações porque os números comprovam que a terceirização não é o melhor caminho”, afirma o vereador petista. Dagberto alerta para “a negligência patrimonial com o sucateamento dos veículos e a falta de planejamento, o que levou o serviço a ser precarizado, alegando que a contratação emergencial não se justifica”.

Secretário afirma que não haverá custos para a população

Secretário de Serviços Urbanos, Marcírio da Silva

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Marício da Silva, ao ser questionado sobre as questões apresentadas pelos vereadores, afirmou que o pedido de informações já foi respondido e devidamente encaminhado. O chefe da pasta ressalta que além do ofício, também esteve conversando com o vereador Dagberto Reis a respeito do assunto, na última sexta- -feira, dando todos os esclarecimentos necessários sobre a questão.

“Respeito a opinião dos parlamentares, ao se mostrarem contrários a terceirização do serviço, até mesmo porque eles são oposição do atual Governo Municipal, mas acredito que no momento oportuno, ao tomar conhecimento dos números que envolvem o tema, os mesmos vão reconsiderar e poderão observar que estão equivocados”, disse, ressaltando que vários municípios do Estado estão optando pela terceirização, até mesmo para proporcionar um serviço de melhor qualidade à população. “Cada um determina a sua gestão, dependendo de cada entendimento. Também gostaria de deixar bem claro que esta decisão não vai resultar em custos para a população”, completou.

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4 Comentários

  1. Leonardo rocha

    Apesar de não mais residir na minha amada livramento, me dou o direito “adquirido”.; de opinar, pois acredito que ao se tratar de serviços publicos a população tem o dever de estar policiando as premisas destes projetos de terceirização, e ABRIR BEM OS OLHOS, pois ao contrario de que o excutivo, tenta minimizar(camuflar) O POVO TEM CUSTOS, E MUIIIIITOssss sr SECRETARIO. Ja deveriamos esperar estes tipos de projetos, pois esta evidente que primeiro deixam por acaso a DEUS DARA e depois como em quer dar uma de que quer SOLUCIONAR A SITUAÇÃO, né.apresentam as armas para sugar o povo. este que ja paga a eles para ter o serviço a seu favor. É LASTIMAVEL VER ESTES MANIPULADORES, PLEITO ÁPOS PLEITOS, VALENDO SE DA SITUAÇÃO DA CIDADE PARA ESPLORAR Á TODOS NÓS. LASTIMAVEL.

  2. rafa vidarte

    o problema ñ é a terceirização, e sim o q ha portraz da terceirização…interesses…….

  3. eber.borges

    o povo tem memoria curta…a sete oito anos.. o lixo sobrava em cima das calçadas…os caminhões éram sucatiados…todos reclamavam… agora nimguem fala nada sabem que o seu lixo é recolhido.. na minha rua tem varios postes com falta de luz.. se esperarmos pela prefeitura com caminhoes em estado lastimavel…funcionarios com vontade não resolve temos que ter gente profissional. trabalhando..meus amigos a coisa funciona..temos que aprovar…não vão ter custos a mais para a população.. vereadores procurem alguma coisa mais seria pra fazerem….

  4. hlucasdemello

    Terceirização do Lixo! Terceirização da Água! Terceirização do Transporte! Terceirização da Previdência! TERCEIRIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Gestores públicos para quê? Não precisamos mais de gestores, basta que apelemos para a iniciativa privada pagando mais caro pelos serviços! ou será que pensam que somos bobos e não sabemos que nos valores a serem cobrados não está inserido o lucro dos empresários que exploram os setores, e nos custos não está inserido o valor  destinado ao custeio dos partidos terceirizadores”! Convenhamos!!!!! 

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