Autoridades do Judiciário e Delegada Civil fazem reunião na Santa Casa
Com o objetivo de instruir e advertir, Juíza Carine Labres fala sobre possíveis adoções ilegais envolvendo o hospital
O tema adoção tem se tornado muito frequente no cenário de Sant’Ana do Livramento. Na manhã de ontem, a Juíza Carine Labres, Titular da 3ª Vara cível da Comarca de Livramento, juntamente com a Promotora de Justiça Rosi Tondo e a Delegada da Polícia Civil Geovana Muller estiveram na Santa Casa para uma conversa com membros do corpo médico e administradores do hospital.
O que motivou a visita da magistrada e demais autoridades foram cinco casos de denúncias recebidos pela Juíza sobre adoções irregulares no Município. Segundo informações da Dra. Carine, a entrega de bebês recém nascidos na maternidade da Santa Casa teve a conivência de enfermeiros e até mesmo médicos do hospital.
A primeira atitude da magistrada, além de apurar as denúncias pelos meios legais, foi de fazer o papel de advertência e instrução do meio correto de se entregar uma criança para a adoção conforme o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), como por exemplo, a imediata comunicação do caso para o poder judiciário. Segundo o que foi esclarecido para os médicos e administradores, antes de tudo, a mãe deve ter o acompanhamento técnico de uma equipe especializada com assistentes sociais e psicólogas a fim de apurar o real sentimento da mãe e não converter em definitivo uma decisão tomada sob forte emoção, além de evitar possíveis casos de tráfico de menores, caso temerário haja vista Livramento ser uma Região de Fronteira.
Durante a conversa, funcionários do hospital admitiram saber de casos de entrega irregular de bebês, mas que as denúncias sempre eram encaminhadas para o Conselho Tutelar do Município. As autoridades falaram sobre responsabilidades civis e criminais e disseram que o acompanhamento será bem próximo a partir de agora. A Dra. Carine esclareceu que “uma mãe querer doar seu filho para adoção não é um crime, mas existe um processo legal em que Leis precisam ser respeitadas em benefício e proteção da própria criança”. A Delegada Geovana lembrou que casos de pagamento e compra de bebês serão investigados e adoções à brasileira não serão admitidas. A Promotora Rosi lembrou que o judiciário não pode ficar inerte diante de situações como esta e que a transparência é sempre o melhor diálogo. Ao final, a Juíza Carine anunciou o desejo de convocar uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto e que espera o fim de casos como estes.
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