Possibilidade de reajuste
Revisão de benefícios e aposentadorias pelo teto da Previdência ainda pode ser realidade
Em 1998 e em 2004, as emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. O Supremo Tribunal Federal entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio.
Dessa forma, o órgão recalculou os valores pagos e aqueles beneficiados passaram a receber com o reajuste. Segundo a Abreprev, Associação dos Beneficiários da Previdência Social, muitos aposentados ainda não receberam o reajuste no benefício,
Funcionária Márcia Angélica durante atendimento no INSS de Livramento.
“A estimativa é de que mais de 200 mil aposentados e pensionistas que possuem o direito estejam fora da lista, mas apenas uma pequena parte procura a justiça”. Afirma Dr. Leandro Silva, advogado da Abeprev.O aumento médio para esses segurados que não tiveram a diferença do reajuste do teto em dezembro de 1998 e janeiro de 2004 incorporada ao benefício, será de R$ 240, segundo o Ministério da Previdência. O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.
Segundo orientação da funcionária da Previdência Social de Livramento, Márcia Cristina, o ideal é que o beneficiário procure o órgão da Previdência para saber se tem direito ao reajuste e se de fato se enquadra nas regras estabelecidas pelas emendas.
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