Análise atrasada
Em vias de ter para análise efetiva as prestações de contas dos partidos políticos referentes aos recursos arrecadados e gastos realizados no ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas partidárias de anos anteriores que estão pendentes – oito destas contas foram apresentadas há mais de dez anos.
Imagine o leitor o quanto está em atraso!
Vale recordar que o TSE recebeu a primeira prestação de contas de 2013, sendo a mesma proveniente do Partido Republicano Progressista (PRP). Ademais, é preciso considerar que outras 32 legendas registradas no país têm até o dia 30 deste mês para apresentar as contas. Trata-se de um regramento que deve ser cumprido sob pena de suspensão de recebimento de parcelas do fundo partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações).
Cumpre salientar, via de regra e a população precisa saber disso que recai à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Compreensível que as análises sejam demoradas, pois é justamente por meio dessas prestações de contas, que o TSE identifica se houve irregularidades nos procedimentos, como eventual desvio de recursos e, até mesmo, vale lembrar, o uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos. Interessante mencionar também que a desaprovação das contas, que é julgada no plenário do tribunal, também pode acarretar na determinação de restituição de valores. Assim, fica evidente que os partidos se beneficiam porque quase sempre há deficiências na prestação de contas. E, com essa morosidade, eles acabam empurrando para frente uma eventual punição.
No ano de 2012, é preciso recordar, que os partidos receberam R$ 751,8 milhões em doações, conforme as prestações apresentadas no fim de abril do ano passado, mas nenhuma dessas contas foi julgada – conforme levantamento feito pelo G1, 55% dos recursos recebidos pelos partidos em 2012 vieram de construtoras. Todas as 86 contas partidárias apresentadas desde 2010 estão pendentes de análise.
Interessante ponderar que a prestação mais antiga ainda não julgada pelo TSE é de 2001, do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda também tem conta de 2002 para ser analisada. Do ano de 2003, ainda não foi analisada uma conta do PTB. Referente ao ano de 2004, ainda não foram julgadas contas do PPS, PSDB, PT, PTB e PV.
Na prestação de contas do ano de 2001 do PT, técnicos do TSE localizaram gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens realizado pelo partido sem apresentação de bilhetes aéreos ou prova de vínculo com a atividade partidária. O PT entregou faturas e argumentou que contratou as viagens por meio de agências. Técnicos opinaram pela desaprovação das contas, e o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário.
Diante dessa realidade, volta à tona a questão do financiamento público de campanha que precisa ser debatido pela sociedade.
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