Vereador Aquiles condiciona apoio ao emprego de mão de obra extra
O vereador Aquiles Pires (PT), que apresentou junto com seu colega Carlos Nilo (PP) projeto de lei aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores autorizando a abertura de Lojas Francas – ou Free Shops – em Sant’Ana do Livramento, acredita que esse novo sistema de comércio poderá gerar ganhos importantes para a economia no município, tanto em termos de arrecadação quanto na geração de novos empregos para a comunidade santanense. Preocupado com os aspectos legais que normatizam o funcionamento do comércio e ao mesmo tempo com o respeito aos direitos dos trabalhadores, Aquiles vem realizando estudos visando viabilizar a abertura das lojas aos domingos e feriados para atender o grande movimento de turistas esperado para Livramento.
Como autor da sugestão ao deputado federal Marco Maia (PT) para criação do projeto de lei das lojas free shop nas cidades-gêmeas das fronteiras do Brasil com países do Mercosul, Aquiles Pires comemorou a aprovação da Lei Municipal que autoriza a instalação desse tipo de comércio em Livramento. “A concordância dos municípios beneficiados pela Lei Federal em receber as lojas francas é uma exigência que vai constar da regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda, através da Receita Federal. Fico feliz que uma ideia que tivemos lá em 2009, em uma conversa com o deputado Marco Maia, tenha frutificado e hoje receba o apoio de todos os colegas vereadores e da comunidade. Agora precisamos trabalhar para que esse benefício realmente venha acrescentar nas condições econômicas do nosso município, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores”, analisou.
O vereador manifestou preocupação com relação à necessidade, que considera normal, de que as lojas free shop estejam com suas portas abertas também a cada fim de semana, que é o período de maior frequência de turistas. Aquiles entende que é preciso estudar formas de garantir que a abertura das lojas free shop venha a gerar novas vagas de emprego, para absorver o grande número de trabalhadores que buscam trabalho e até mesmo os estudantes de outras cidades que chegam a Livramento atraídos pelas universidades. “Precisamos encontrar um modelo de relação de trabalho, nesse sentido, que garanta a contratação de outros trabalhadores para atuar no fim de semana e não a utilização dos mesmos empregados, que passam a semana toda atrás do balcão e merecem o descanso semanal. Isso vai possibilitar o aumento nas vagas de emprego no município, vai gerar mais renda, vai aquecer ainda mais a nossa economia”, avaliou. O vereador entende que empresários, trabalhadores e lideranças político-administrativas de Livramento precisam sentar à mesma mesa para discutir o melhor caminho para essa questão.
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