Nova resolução permitirá que estrangeiros adotem crianças no Brasil
Foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, uma resolução que permite que estrangeiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com o objetivo de aumentar as adoções de crianças mais velhas e de grupos de irmãos. O CNJ pretende agilizar e o torná-lo mais transparente. Agora, estrangeiros terão permissão para adotar crianças em Livramento, por exemplo.
Segundo a juíza titular da 3ª Vara Cível, dra. Carine Labres, o Conselho Nacional de Justiça decidiu criar um subcadastro de estrangeiros que têm interesse em adotar crianças brasileiras. “O que muda é que, a partir de agora, o estrangeiro passa a integrar o CNA. Além disso, a habilitação para o processo passa a valer em todo o País – antes se restringia ao Tribunal do Estado de origem da criança a ser adotada. Cumpre ressaltar, no entanto, que a consulta e convocação dos residentes no exterior inscritos no subcadastro somente poderá ocorrer após frustradas as tentativas de inserção em família nacional. Além disso, a adoção estrangeira continua sendo considerada excepcional pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
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