Camelôs apelam à juíza pedindo por mais prazo
Após decisão judicial, praça foi limpa e ficou sem tapumes; camelôs esperam que juíza reconsidere e dê mais prazo para a realocação
O último movimento no xadrez em que se transformou a questão dos camelôs e da praça General José Antônio Flores da Cunha foi o pedido dos dirigentes da Associação Santanense de Camelôs, de forma pública, no programa Canal Livre, da RCC FM, na última sexta-feira, para que a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura reconsiderasse sua decisão em relação ao prazo que ela determinou para a solução final: 10 de maio.
Enquanto isso ocorre aqui, os recursos, tanto da entidade que associou os camelôs quanto da prefeitura municipal, agravando a decisão da magistrada, estão em fase de encaminhamento para a segunda instância: o Tribunal de Justiça do Estado gaúcho.
A verdadeira novela em que se transformou a – compreensivelmente simples – realocação dos trabalhadores da linha divisória no terreno desapropriado pelo governo anterior (antigo estacionamento do cinema Internacional) arrastava-se – em função dos ritos burocráticos internos da prefeitura – até que a decisão judicial deu celeridade, gerando a retirada dos parcialmente destruídos tapumes que circundavam a praça dos Cachorros e uma limpeza do local. Também foi medida e delimitada a área do antigo estacionamento, sendo providenciada a relação dos vendedores ambulantes cadastrados.
Ações à parte. A contenda jurídica, com dois poderes em conflito (Executivo e Judiciário), deverá ser matéria para os desembargadores debaterem, exarando suas manifestações via TJ-RS sobre as ponderações apresentadas pela municipalidade e os camelôs, nos agravos.
Há, entretanto, mais prazos pontuais no calendário da praça dos Cachorros. Às 10h de 2 de abril, na sala de audiências, a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura quer ouvir a equipe técnica, formada na administração de Wainer Machado, composta pela engenheira civil Elda Nicolini, arquiteto e urbanista José Claudio Alves Menezes, sendo acrescido o atual engenheiro florestal – haja vista que Edson Struminski, da equipe original, não reside mais em Livramento – e o engenheiro civil Miguel Ângelo Peres Pereira, indicado pela magistrada, mediante intervenção na administração para fazer parte do grupo técnico e a inspeção judicial de 3 de abril de 2014, às 10h, quando uma comitiva de autoridades públicas estará realizando uma vistoria na praça Flores da Cunha e no terreno onde devem ser realizados os vendedores.
O quinto dia
Se por um lado é visível a batalha jurídica, com prefeitura e camelôs de um lado, alegando que o prazo estabelecido pelo juízo é muito exíguo, por outro, as duas secretárias cumpriram as determinações judiciais antes do quinto dia, contado a partir de 25 de março, quando foram, no início da manhã, intimadas Ana Cristina Aseff Amarandidis, dos Serviços Urbanos e Cláudia Arce Silveira, da Fazenda.
O presidente da Associação Santanense de Camelôs, Marco Andreoli fez um apelo à juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura na sexta-feira.
Marco Antonio Andreoli, presidente da Associação Santanense de Camelôs fez um apelo público à juiza Carmen Lúcia Santos da Fontoura na sexta-feira, no programa Canal Livre, da rádio RCC FM, ao vivo
“À questão social deve ser dado valor” – iniciou, recordando o histórico dos episódios que se sucederam.” As pessoas se cadastraram como microempreendedores individuais no Sebrae conforme determinou o judiciário na administração do professor Wainer Machado. Com isso, contraíram dívidas, compromissos e não podem parar de uma hora para outra de trabalhar. Existe hoje uma organização, com CNPJ, departamento jurídico e esse prazo a gente pede que esse prazo seja reconsiderado” – disse Andreoli. Afirma esperar que os agravos (da Associação e da Prefeitura) sejam deferidos e isso já resolveria a questão.
Esse agravo, acredita ele, deve remeter à questão do dano irreparável. “Se não resolvida e se forem os camelôs despejados no dia 10 de maio, estará tendo causa um dano irreparável, pois ninguém com o compromisso que tem pode ficar em casa esperando que o poder público resolva. É uma situação difícil e queremos contar com a sensibilidade da juíza para reconsiderar esse prazo” – confirma.
“Não tenho procuração da prefeitura para defender ninguém aqui, tenho que defender os interesses da associação.Escutei a entrevista dela (juíza) dizendo que os prazos tinham sido extrapolados pela prefeitura. Eu acompanhei todos os processos e essa conexão que tinha entre eles, tenho entendimento que faz parte do mínimo de razoabilidade do julgador, mesmo que o processo não esteja apenso no outro, de entender e considerar que aquela obrigação, aquele direito de receber o espaço que a prefeitura tinha, que tramitava no processo de desapropriação, um dos pressupostos dela é o uso de cunho social e se justificou. A prefeitura recebeu a posse, mas recebeu cinco dias antes do prazo final, em novembro passado. Com esse recebimento da posse, a partir dali deveria se considerar que a prefeitura deveria licitar e fazer todos os procedimentos, uma vez que jamais poderiam lançar edital de licitação sem ter a chave do imóvel” – explana.
Andreoli afirma que a partir de novembro manteve várias reuniões com o secretário Fábio Peres, do Planejamento, sempre os atendeu bem e solícito, demonstrando estar preocupado com a questão.
“A gente quer sair dali, mas quero apelar para tocar na parte sensível da doutora, para que reconsidere; já que de fato nunca considerou nenhum pedido da associação, o que sempre houve foi um litígio entre Executivo e Judiciário e nós estamos pagando esse alto preço por estarmos no meio desse fogo cruzado” – frisa.
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