Quando não há vontade
Reforma política… Outro dia uma pesquisa foi anexada à cédula de votação da consulta popular. Tratava justamente disso. Fazia questionamentos sobre a opinião dos cidadãos. Claro, para o governo estadual ter uma ideia do pensamento dos gaúchos, pelo menos. Agora, na prática, sendo realista, a quem interessa uma reforma política?
À população, certamente. Com toda a evidência.
Mas, e aos políticos?
Uma boa parcela deles defende a implementação de novos conceitos de fazer política e a reforma seria passo determinante para tanto. Porém, há uma outra parcela que é avessa a qualquer mudança no estado de coisas. São os anti-reformistas, os quais pregam que a mudança seja feita quando o Sargento Garcia prenda o Zorro ou, quem sabe, quando o olho das Pernambucanas piscar, para usar ditos bem nossos, de Fronteira.
Querem ver? E ler? A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou na terça-feira, enquanto este editorial estava sendo escrito, uma proposta que previa a inclusão automática de políticos com mandato eletivo na malha fina da Receita Federal. A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) queria fiscalização mais rigorosa para as informações da declaração de Imposto de Renda de políticos.
Na prática, deveria prevalecer o entendimento simples: quem não deve, não teme.
O senador Cristovam Buarque observou que seria bom para a opinião pública votar a proposta que pede que as vidas dos políticos sejam mais fiscalizadas. Mas 12 senadores se mostraram contrários à proposta, enquanto só três votaram favoravelmente.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta dava tratamento diferenciado para os políticos, ferindo o direito de igualdade. A proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que a considerou inconstitucional. Na CAE, a proposta tinha caráter terminativo (não precisava passar pelo plenário da Casa).
Outra. Sobre o voto aberto. Há pouco mais de um ano, o Senado enviou para a Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que prevê voto aberto para os casos de perda de mandato de parlamentares. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas há quase dois meses aguarda a instalação de uma comissão especial para avaliar o texto. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor da proposta, disse que parece haver boicote. De acordo com a secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, as lideranças do PT, PMDB e PP não indicaram os parlamentares que farão parte da comissão.
A PEC apresentada pelo senador prevê voto aberto apenas para os casos em que deputados e senadores tiverem que decidir sobre a cassação de parlamentares condenados pela Justiça, como o que vai ser submetido o senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo crime de fraude em licitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O assunto divide dois grupos. Alguns parlamentares defendem que o voto aberto só poderia ocorrer em alguns casos, para assegurar a autonomia do Legislativo. Outro, para absolutamente tudo.
Enfim, são dois assuntos que servem como comprovações de que não há interesse em abrir as informações dos ambientes legislativos de pleno. Daí, é possível entender que também não existe interesse em qualquer mudança no atual sistema vigente.
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