Os bons Conselhos

As entidades e órgãos participantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento-Comude terão nesta segunda-feira a oportunidade de eleger sua segunda diretoria pelo voto direto de seus membros, depois que esse instrumento de participação cidadã foi reestruturado em Sant’Ana do Livramento. Desnecessário se torna, para a sociedade, discutir o nome daquele que terá a responsabilidade de coordenar o trabalho desse Conselho, no próximo ano. Assim como é desnecessário discutir a competência ou a qualificação de quaisquer cidadãos integrantes dos muitos Conselhos que atuam no âmbito municipal, estadual ou federal em nome da população em geral. É importantíssimo que se reconheça a importância social das pessoas que se dispõe a lá estar, a discutir os problemas e alternativas para o desenvolvimento de Livramento – assim compreendendo a melhoria na qualidade dos serviços públicos, na estrutura urbana, nas condições logísticas no campo, na área econômica, na educação, na saúde, enfim.

Os Conselhos, principalmente no âmbito municipal, têm tido participação direta nas questões comunitárias. E felizmente são instrumentos que proliferam dentro do novo conceito de gestão pública no País. É através deles que os cidadãos fazem valer mais diretamente sua opinião sobre os mais diferentes assuntos de interesse social – mais até mesmo que a própria representatividade institucional dos detentores de cargos eletivos. Não se trata de menosprezar a importância do trabalho legislativo no encaminhamento de demandas populares e nem do Executivo na execução de obras e serviços necessários para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, mas cada vez mais os Conselhos se apropriam de assuntos relevantes, opinando, apontando erros estratégicos, indicando alternativas, referendando ações importantes feitas em nome da população, enfim. Cada órgão coletivo e representativo, na sua área de abrangência, têm avançado muito na construção das garantias cidadãs de que os interesses da maioria da população e – por que não? – eventualmente apenas das minorias, tenham prevalência no momento da tomada de decisões. São atuações voltadas para o bem comum e que assim devem ser compreendidas, para que tenham mais força.

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