Na fronteira da maconha
Na segunda, o deputado federal Osmar Terra, médico, ex-secretário de Saúde do Rio Grande deu uma entrevista ao Canal Livre, da RCC FM, abordando uma série de questões em relação à legalização da maconha no Uruguai e a condição das fronteiras brasileiras. Caso de Livramento.
A questão é muito mais ampla e complexa do que se possa convencionar, sendo desprezível querer limitá-la ao empírico “contra” ou “a favor”, lógica que parece prevalecer. O assunto é constituído por uma série de paradoxos, que vão desde o direito do usuário a fazer uso da droga até a ilicitude que é a posse, perpassam pelo que estabelecem os códices uruguaios e, mais propriamente aqui, riverenses e o que diz a legislação brasileira.
Completamente alheios a qualquer debate mais amplo ou discussão sobre os parâmetros do tema, o que os usuários da droga querem é consumir, contestar o sistema com a ponta do cigarro de erva enrolado. Querem o direito a poderem bater o isqueiro e acender “um” em qualquer lugar.
Mas, como já está claro de início, não é bem assim que a coisa funciona. Assim como o viciado em maconha está em seu direito ao fazer passeata pela liberação, defende que a droga seja descriminalizada e queira liberdade de consumo, esquece – ou talvez até não e importe; vá saber o que passa na cabeça de cada um?! – que a liberdade de um inicia quando finda a do outro. Preceito esse que é compreensível e assimilável, mesmo sendo claro e indelével. Acontece que ao “queimar” está produzindo fumaça que, dependendo da localização, ao sabor do vento, invade, com cheiro forte, as casas dos não maconheiros. E aí? Como fica?
Não há como controlar a fumaça e em toda a região da linha divisória existem narrativas de uso, do lado uruguaio, inclusive por parte de brasileiros, produzindo essa situação. Como harmonizar essa situação? Imagine um morador das imediações da João Pessoa, Tamandaré (próximo ao acesso ao Matadero Norte ou à rua Japón) ou do parque da Hidráulica, do Fortim, ou da praça dos Cachorros ou mesmo, em uma situação mais simples e simbólica: um cidadão que queira passear com sua família e o cachorro no lado brasileiro do divisor de águas parque (ou praça) Internacional? Como fica?
Afinal, depois se há o direito do usuário em consumir sua droga, também há o direito do cidadão não usuário de não aspirar, mesmo à distância, o cheiro da erva.
Certamente Pepe Mujica e os defensores da lei uruguaia que estabeleceu a liberação não levaram em conta as fronteiras abertas do Uruguai. E Mujica conhece bem Rivera! Não é desculpa dizer que não sabia ou não previa tais efeitos.
Depois de atrair a atenção da opinião pública mundial em 2013 com a legalização da maconha – que já está sendo visível, em seus efeitos, aqui em Sant’Ana e Rivera, o governo do Uruguai pretende dar continuidade à sua agenda de reformas sobre temas polêmicos. As duas principais prioridades da coalizão de José Mujica neste ano são a regulação da mídia e da venda de bebidas alcoólicas. Entre as propostas da Frente Ampla estão o aumento do controle sobre a publicidade e os pontos de venda de álcool.
Ou seja, torna lícita uma droga ilícita e quer regular uma droga lícita.
É complexo, mas o Brasil precisa se posicionar em relação à fronteira, neste debate que é mais amplo do que ser contra ou a favor.
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