Município assumirá média complexidade em novembro
Confirmação foi feita ontem, pela titular da pasta, secretária Natália Steinbrenner, ressaltando que o foco é colocar em dia a demanda reprimida
Natália Steinbrenner: município assume média complexidade
O município de Livramento assume, a partir de novembro, a gestão de média complexidade. O anúncio foi feito pela secretária Natália Steinbrenner, titular da Saúde, confirmando que a partir de agora será o município, por intermédio de sua pasta, que vai gerir o sistema de exames.
A finalidade é reduzir a demanda reprimida existente, em que pessoas que precisam dos mais variados tipos de exames para apresentarem a seus médicos e são obrigadas a amargar semanas em uma fila de espera.
Com a média complexidade, a expectativa é de celeridade no encaminhamento para exames, uma vez que o município, na prática, além de agendar e encaminhar, vai contratar e pagar os prestadores de serviços, com recursos do Fundo Municipal de Saúde – conta que receberá recursos de forma direta do Fundo Nacional.
Segundo Natália Steinbrenner, não era a ideia assumir a média complexidade neste ano. Foi uma exigência. “Não tínhamos a intenção de assumir neste ano, pois estamos focados na estruturação da atenção básica, mas tivemos que nos antecipar em função das reclamações diárias e das dificuldades de acesso dos usuários” – referiu.
O valor que o Ministério da Saúde vai repassar ao município, via fundo, por ano, é de R$ 4.295.053,37, ou seja, R$ 357.911,11 mensais para custear todos os serviços. A fiscalização compete ao Conselho Municipal de Saúde e a gestão é da própria Secretaria municipal.
ENTREVISTA
A Plateia – Qual a mudança, na prática?
Natália Steinbrenner - O Sistema Único de Saúde (SUS) traz uma série de princípios, entre eles, a integralidade, universalidade, participação popular e a descentralização. À medida em que os municípios vão se organizando, eles vão ascendendo no nível de gestão e assumindo novas responsabilidades. Livramento está habilitado à gestão da atenção básica, e era responsável, até o momento, por ela, ou seja, a primeira porta de acesso dos usuários do SUS. A média complexidade ainda era de competência do Estado, porque o município não tinha feito essa adesão, embora tivesse se comprometido a fazer no Pacto pela Saúde, assinado em 2011. Não conseguiu assumir e repactuou essa data. Considerando toda a dificuldade na gestão, principalmente dos exames de média complexidade, o município antecipou essa responsabilidade, assumindo-a agora.
A Plateia – Como vai funcionar?
Natália Steinbrenner -Na média complexidade, estão incluídos todos seus próprios que executam serviços especializados, que ainda estavam sob a gerência do município, mas sob a gestão do Estado – já que o Estado é que processava e pagava o prestador para executar esses serviços e os exames.
A Plateia – Quais os exames?
Natália Steinbrenner – Todos os exames, incluindo os exames de laboratório, mamografias, diagnóstico por ultrassom, tomografia computadorizada, ressonância magnética, cintilografia e a densitometria óssea, passam a ser geridos pelo município. Modifica o termo de compromisso de gestão com o Estado e o Ministério da Saúde e assume essa responsabilidade. Isso significa que vai processar as informações que vêm dos prestadores de serviços, licitar, contratualizar e pagar os prestadores. Muda a forma, descentralizando os serviços.
Para o usuário muda, pois haverá agilidade, e a sistemática continua a mesma: ele vai até a Secretaria e faz o agendamento. O prestador, em vez de processar a informação de sua produção e encaminhar para o Estado, o fará para o município.
A Plateia – Quem vai colocar dinheiro?
Natália Steinbrenner - O Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, repassa o recurso para o Fundo Municipal de Saúde diretamente, e quem faz essas tratativas, tanto da contratualização com o prestador, como o processamento das informações sobre a produção realizada pelo prestador até o pagamento, é o município. Isso facilita para nós, com monitoramento, controle e avaliação mais eficazes.
A Plateia – Quais as bases para pagamentos?
Natália Steinbrenner - Com relação aos valores pagos, o sistema SUS trabalha com tabelas próprias. Nossa licitação vai levar como parâmetro também essa tabela SUS. O que conseguimos com o Estado foi também ampliar o teto físico, no número de exames, devido à demanda reprimida existente e as dificuldades que a Santa Casa enfrenta.
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