Decreto n° 5.797, de 24 de agosto de 2011, determinou a desocupação do local e sua revitalização e recuperação até o dia 25 de setembro

Na reta final para a desocupação prometida e revitalização. Esse pode ser considerado o atual estágio da situação da Praça Flores da Cunha, conhecida popularmente como Praça dos Cachorros, localizada na divisa entre o Brasil e o Uruguai, no limite entre as cidades de Sant’Ana do Livramento e Rivera.

Decreto

De acordo com o decreto n° 5.797, de 24 de Agosto de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e respeitando a determinação judicial através da Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Município de Sant’Ana do Livramento e do Gestor Público, que tramita sob o n° 025/1.11.0000889-3 junto ao Primeiro Cartório Judicial Cível de Sant’Ana do Livramento, o próximo domingo será decisivo para o comércio instalado no interior e arredores da praça.

Pelo documento, passam a contar, a partir do dia 25 de setembro, quarenta dias para que a praça seja revitalizada e completamente recuperada, sob pena de aplicação da multa de R$ 1.000,00 pelo seu descumprimento.

Em entrevistas recentes do secretário de Desenvolvimento, Sérgio Aragon, este reafirmou que todos os prazos estariam sendo cumpridos e que as ações não seriam reveladas, de acordo com o pacto feito entre o grupo que trata dos problemas relacionados à praça dos Cachorros.

As afirmações do Secretário

Em agosto, em entrevista concedida ao jornal A Plateia e publicada na edição do dia 26 daquele mês, o secretário disse que a meta é desocupar e revitalizar.

Esse processo de desocupação da praça deveria ter passado por conselhos, mas por uma decisão judicial, fica o município autorizado a fazer o que tem que ser feito e posteriormente dar ciência aos conselhos”, destacou. Aragon disse que já há um projeto pronto, mas reforçou que pelo acordo firmado no grupo que exige o segredo das ações, nada disso poderá ser revelado agora. “Só o que posso afirmar é que há um plano de ação, um projeto, datas e que as pessoas certamente serão levadas para um local provisório, para a grande meta que temos, que é o centro popular de compras, que ainda estamos negociando”, frisou.

Ocupada

Ocupada desde 1976, o local foi sendo tomado aos poucos por trabalhadores que encontraram ali o local para retirar o sustento das famílias, em uma prática que cresceu, a informalidade, em diversas cidades do país, impulsionada pelo momento econômico e político vivido pelo Brasil dos anos oitenta e parte dos noventa.

Passados mais de trinta anos, uma campanha iniciada no ano passado pelo assistente de produção da Rede Globo de Televisão, o santanense Federico Bonani, culminou com uma ação no Ministério Público e com a necessidade da tomada de decisões mais rápidas relacionadas ao problema.

 

Por Cleizer Maciel
cleizermaciel@jornalaplateia.com

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