Comissão divulga demandas sobre ensino técnico e universitário local
Deputada se reuniu com o cônsul adjunto Roland Stille, Daberto Reis, Victor Gobato e o empresário Riad Schweiki
Dificuldades cotidianas de acadêmicos santanenses e riverenses pautaram audiência pública
As comissões do Mercosul e da Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa, divulgaram neste fim de semana o resultado oficial da audiência pública que realizaram em Sant’Ana do Livramento, na última sexta-feira, quando foram ouvidos depoimentos de representantes das universidades e escolas técnicas de Livramento e Rivera. Sob a presidência da deputada estadual Marisa Formolo (PT), a audiência pública apontou as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia, pelos estudantes locais. Representantes dos universitários e alunos de escolas técnicas apresentaram pedidos durante o debate sobre as relações binacionais nas áreas de Fronteira, em especial as atividades, os estágios, os certificados e o trânsito dos alunos dos cursos ofertados pelas instituições brasileiras e uruguaias.
O encontro foi realizado pelas comissões do Mercosul e de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a pedido da própria deputada Marisa, que havia conhecido a realidade na área de fronteira durante visita técnica realizada pela Comissão Especial para Tratar do Ensino Profissional, que presidiu. “Nessa região, brasileiros e uruguaios vivem e convivem bem, nascem em um país e trabalham, estudam, casam-se no outro, mas a situação se complica nos momentos formais, pois devido às diferenças na legislação, brasileiros não têm os mesmos direitos trabalhistas dos uruguaios, e vice-versa”, exemplificou.
Sant’Ana do Livramento possui uma relação direta com o país vizinho, Uruguai. O Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e a Universidade do Trabalho do Uruguai (UTU) compartilham do conceito de ensino binacional, com os alunos das instituições realizando cada parte do curso em um país diferente.
Contudo, alunos presentes na audiência relataram que a realização efetiva de estágios no país vizinho é uma preocupação, já que as legislações não preveem a realização por estrangeiros. “Estamos abrindo novos cursos com certificação binacional, mas estes alunos vão precisar realizar estágios para concluir o curso, então é importante que as empresas e instituições os recebam, e se faz necessário e urgente estabelecermos mudanças através de políticas públicas para legalizar situações típicas da Fronteira”, completou a coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFSul, professora Alcione Jacques Maschio.
Como muitos dos assuntos trazidos à audiência pública envolvem dois países, são de caráter da esfera federal, por isso, as autoridades presentes comprometeram-se a buscar apoio das autoridades nacionais. O Cônsul-Geral do Brasil em Rivera, embaixador Vitor Gobato, por exemplo, comprometeu-se a buscar o apoio do governo uruguaio e destacou a forma exitosa de cooperação entre Rivera e Livramento, que não se repetia ao longo de toda a fronteira brasileira. “Assim, vale a pena somar esforços para a busca de certificados binacionais, promoções culturais conjuntas, como a Feira do Livro Internacional, e outras iniciativas elogiosas”.
A deputada Marisa, que tem entre suas bandeiras a educação profissional, lembrou que o Brasil vive um momento histórico. Com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo Governo Federal, em 2011, foram ampliadas as ofertas de cursos de educação profissional e tecnológica no País. “O investimento nessa modalidade de ensino é fundamental para o país e também para o Rio Grande do Sul, já que o desenvolvimento e a formação profissional andam juntos”, defendeu.
Antes da audiência, a parlamentar foi recebida no gabinete do Presidente da Câmara Municipal, Dagberto Reis, em reunião que contou com as presenças também do embaixador Vitor Gobato, do cônsul adjunto do Brasil em Rivera, Roland Stille, e do diretor da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, Raed Scweiki, que se comprometeram em colaborar para implantar ações que melhorem as relações internacionais.
PRINCIPAIS DEMANDAS APONTADAS
* Criação de um transporte coletivo binacional;
* Regulamentação da certificação do diploma e reconhecimento dos estágios e do trabalho para os estudantes e formandos binacionais;
* Facilitar a documentação fronteiriça e abertura de contas correntes nos bancos nacionais para os alunos uruguaios do IFSul;
* Promover a atuação integrada da Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Pampa, entidades empresariais, representação dos estudantes, Secretaria do Estado da Educação Prefeitura e Câmara de Sant’Ana do Livramento, para formação de grupo de trabalho para dar acompanhamento e buscar formas de acessar os direitos de brasileiros e uruguaios, e;
* A produção de uma nota técnica para apreciação de reunião de Alto Nível entre Brasil, Uruguai e Argentina.
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