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Mesa diretora: Jansen Nogueira, Dagberto Reis, Lídio Melado Mendes e Maurício Galo Del Fabro

O presidente da Câmara de Vereadores, Dagberto Reis (PT), confirmou, ontem pela manhã, que está somente aguardando os resultados de duas análises que solicitou para que a Mesa faça o encaminhamento da formalização da comissão de ética parlamentar.

Na prática, ele espera por um parecer da procuradora jurídica do Legislativo, Lindora Yebra, haja vista que existem alguns elementos distoantes na resolução que permite instaurar a comissão. É nesse sentido o aguardo pela manifestação jurídica.

Não está descartada a possibilidade do encaminhamento de adendos à resolução 668, de 27 de setembro de 2001, que institui o Código de Ética Parlamentar, fundamento basilar para instaurar a comissão.

No início do ano, chegaram a ser nominados os vereadores que farão parte, em conformidade com as bancadas, sendo a Comissão de Ética Parlamentar composta por Gilber Gisler (PDT), Germano Camacho Mendes (PTB), Aquiles Rodrigues Pires (PT), Carine Frassoni (PMDB), Ivan Garcia (PSB) e Danubio Barcellos (PP).

Entretanto, existem alguns elementos na Resolução 668 que precisam ser analisados, sob o ponto de vista de procedência legal, e essa foi a solicitação do presidente ao jurídico da Casa. O artigo 2o determina que a comissão seja constituída por 1/3 dos vereadores e igual fração de suplentes. O mandato na comissão é de um ano.

“Há uma série de passos a seguir para constituir a comissão de ética parlamentar, e já estamos caminhando. Sou completamente favorável e vamos instituir, mas poderá haver a possibilidade de rever alguns elementos que constam na Resolução 668, que é de 2001. Vamos esperar o parecer jurídico e analisar com a mesa, para que, tão logo tenhamos todas as condições, implementarmos” – ressaltou.

Reis salienta que a mesa diretora está tratando do assunto e vai prover a implementação.

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