Ações para garantir direito à Saúde atraem a TV Justiça a Livramento
Advogado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Ivan Garcia, discorre sobre as representações exitosas
Nelson Vendrame, Ivan Garcia, o repórter da TV Justiça, Marcelo, e seu cinegrafista
A TV Justiça produziu duas reportagens em Livramento, sobre temas que chamaram a atenção nos últimos dias no meio jurídico. A informação é do vereador Ivan Garcia (PSB), advogado, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais da Câmara de Vereadores. “A matéria irá ao ar na programação do mês de agosto de 2013” – disse Garcia.
De acordo com o parlamentar, a primeira matéria foi feita com o juiz federal Belmiro Krieger, relacionada à liminar concedida pelo magistrado, autorizando o município de Quaraí a utilizar no seu quadro médicos estrangeiros. O vereador Ivan Garcia foi protagonista da segunda reportagem da TV Justiça, em função de suas ações judiciais exitosas contra a União, Estado e Municipio, para fazer cumprir o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, em prol dos cidadãos santanenses.
Em específico, conforme o legislador, a TV Justiça quis saber os motivos das demandas e o que está ocorrendo para que tais ações se façam necessárias para garantir um direito que é previsto na Constituição. Garcia disse que o Executivo tem ciência de que o direito à saúde é constitucional. “Porém, a forma de gestão do SUS no município de Livramento está equivocada, pois as pessoas, em um primeiro momento, são atendidas com tranquilidade, nos postos de saúde, pelos médicos, e os exames são solicitados. É a partir deste momento que o executivo santanense se perde em escala crescente na administração pública da saúde, pois se não for emergência e a pessoa não tiver sido hospitalizada, os exames solicitados demoram meses para serem executados. Nesse período, a doença se agrava, piorando ainda mais quando há a necessidade de avaliações cirúrgicas em centros de especialização” – explanou o legislador socialista.
Ivan Garcia refere que nos casos de cirurgia do joelho e bariátrica, a Secretaria de Saúde do município não fornece ao paciente sequer uma data possível, alegando existir uma fila de espera muito grande e poucos centros especializados credenciados.
“É neste momento, então, que o único remédio para garantir o direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa humana que sofre com a enfermidade, é o chamado remédio jurídico” – pondera Ivan Garcia.
O Caso Vendrame
De acordo com Ivan Garcia, a TV Justiça fez questão de entrevistar um dos cidadãos que foi representado por Garcia em ação judicial. Nelson Antônio Vendrame, diagnosticado com obesidade mórbita, com 160 kg, agravada por pressão alta e diabetes, obteve decisão favorável proferida em 1º grau pela Justiça Federal de Sant’Ana do Livramento. “Após recurso interposto pelos entes da Federação, foi confirmado em segundo grau, por desembargador federal, com determinação judicial para que a União depositasse a favor de Nelson, em reais, a quantia necessária para a execução de todos os procedimentos médicos e cirúrgicos para garantir a saúde deste cidadão santanense” – referiu Garcia.
Ainda de acordo com o legislador, a TV Justiça perguntou a Nelson qual o seu sentimento na época em que peregrinava junto à Secretaria de Saúde do município e não tinha a previsão da sua cirurgia, e qual o seu sentimento agora, que seu direito constitucional foi preservado. “Nelson foi objetivo. Antes, quando dependia da Secretaria de Saúde do Município, achou que ia morrer e disse que quando decidiu ingressar com a ação na Justiça Federal voltou a ter esperança” – disse Garcia. “Hoje, posso dizer que a Justiça me garantiu o direito de viver” – afirmou Nelson Vendrame.
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