Terça-feira, 23 de Julho de 2013
E-MAIL
Boa tarde, Duda!
A respeito do concurso para a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento:
A advogada Gabriela Maciel de Veríssimo esteve hoje na Casa legislativa a fim de analisar o processo de contratação da FUNDATEC, mediante requerimento protocolado. Foi-lhe dito que o prazo legal para que ela possa ter vista e fazer cópia de integral do mesmo é de 10 dias, ou seja, bem na data da prova dia 28/07/2013. Só após analisarmos de que forma ocorreu a contratação é que saberemos se cabe mandado de segurança ou não. Todavia é inacreditável que após dez anos sem concurso agora haja tanta urgência entre o prazo de publicação do edital e a aplicação da prova.
Att.,
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“Para criar inimigos não é necessário declarar guerra, basta dizer o que pensa.” MARTIN LUTHER KING
Adriana Varella de Carvalho, – adrivarella@superig.com.br
Advogada – OAB/RS 68.811
AUDIÊNCIA
A Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento manda avisar que a audiência pública sobre o transporte coletivo, que seria realizada hoje, no Armour, foi cancelada, devido à intensa onda de frio que castiga o município. Assim que o tempo melhorar, uma nova data será marcada para a realização desta importante audiência.
TORCEDORES
O Brucoleri e o Bichinho foram dois torcedores que assistiram, ao vivo e a cores, aos jogos do 17º Torneio Fronteirão de Futebol de Mesa, o popular jogo de botão. Com todo aquele frio, essa dupla mandou ver muita cerveja… O campeão foi o João Carlos Custódio. Que beleza…
E-MAIL
Caro Duda,
Ao saudá-lo, reporto-me à informação publicada na edição de hoje de tua coluna quanto à posição desta Presidência em relação ao comentário feito pelo Sr. vice-prefeito Edu Olivera, no programa de rádio Conversa de Fim de Tarde sobre pessoas que supostamente estariam descumprindo com suas responsabilidades na Câmara Municipal, especificamente em relação à frequência e horários. Reitero que não recebi nenhum tipo de denúncia formal sobre essa suposta prática. Ainda assim, determinei uma verificação no ponto dos servidores e demais funcionários, a fim de, conforme já te adiantei pessoalmente, esclarecer que não há casos de servidores que estejam deixando de cumprir horário ou de frequentar a Casa para o cumprimento de seus afazeres. A regularidade na frequência e horários dos servidores da Casa é nossa atribuição controlar, como membros da Mesa Administrativa. Com relação aos vereadores e seus assessores, cabe a cada legislador a prerrogativa de estabelecer uma rotina de atividade e um controle, desde que observados os horários de expediente da Câmara. Adianto, antecipadamente, que já disponibilizamos ao Ministério Público e a qualquer cidadão, na forma legal e regimental, todas as informações sobre a frequência dos legisladores nas sessões ordinárias, reuniões de trabalho das Comissões Permanentes, bem como atas das sessões e registros de frequência e horário dos servidores. Com relação ao comentário feito pelo Sr. Vice-Prefeito, adianto ainda que, dentro das relações de respeito e independência que necessariamente devem existir entre os Poderes, pretendemos esclarecer a ilação para, caso fundamentada, tomar as atitudes cabíveis, garantindo desde sempre o direito que tanto o Sr. Vice-Prefeito, quanto qualquer outro cidadão possui de denunciar irregularidades neste ou qualquer outro órgão público, quando obviamente se trate de denúncias fundamentadas. Até o momento, reafirmo, não recebemos nenhuma denúncia formal desse tipo, mas estamos atentos ao cumprimento da lei na Administração desta Câmara Municipal.
Com minhas saudações democráticas,
Dagberto Reis
Presidente da Câmara Municipal
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