Multa a equinos sem GTA é suspensa até fim do ano

Em decreto assinado no dia 10, pelo governador Tarso Genro, foi suspensa até o fim do ano a multa para equídeos transportados sem Guia de Trânsito Animal (GTA). Essa determinação foi publicada no dia 11, no Diário Oficial do Estado.

Hamm e Mainardi, com técnicos e representantes dos produtores da região da Campanha, conversam sobre a medida

Entretanto, a medida não se aplica a casos de transferência interestadual, transações comerciais e leilões. Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, a suspensão surge da necessidade de ampliar o diálogo, a fim de equacionar e solucionar questões como o aumento do inquérito epidemiológico previsto para os próximos meses.

A decisão, conforme o secretário, também partiu do reconhecimento de que o cavalo é um símbolo oficial do Rio Grande do Sul e do grande número de eventos campeiros que incentivam e promovem a cultura gaúcha.

A baixa incidência de resultados positivos entre os exames realizados nos últimos 40 dias – menos 0,01% – também foi um dos motivos que levaram o governo a tomar essa decisão. O que se pretende agora é discutir a revisão da lei federal que trata do tema.

Em julho, alerta Mainardi, o inquérito será iniciado para avaliar a presença da doença no Estado. Até o fim do ano, os resultados serão conhecidos; com os dados, será possível avaliar se os testes para anemia poderão ser adiados para seis meses. Estuda-se, diz o secretário, a adoção de passaporte equino, em que constariam dados sobre vacinação e resultados de exames. 

Reivindicações 

O decreto estadual 50.392/2013 suspende até 31 de dezembro deste ano a multa para os cavalos transportados sem Guia de Trânsito Animal (GTA) e o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) comemorou a decisão, uma vez que a medida atende as reivindicações dos criadores destes animais e dos tradicionalistas.

Hamm, ao receber a reivindicação dos tradicionalistas e organizadores de eventos, marcou audiência com o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, para tratar do assunto. Durante audiência, realizada na segunda-feira, dia 10, o parlamentar estava acompanhado dos tradicionalistas e organizadores de rodeios, Renato Portela e Xiru Azambuja, que também representou a Associação/Sindicato Rural de Bagé.

Na oportunidade, o secretário anunciou a nova medida, que modifica o decreto 50.072/2013, em vigor desde o dia 1º de maio e suspende a emissão de multas aos criadores de cavalos que não estiverem com GTA para o trânsito dos animais que participarem de rodeios e eventos campeiros. A GTA será exigida apenas nos casos de comercialização dos animais e trânsito interestadual dos cavalos.

Exame de Anemia Infecciosa 

Durante a reunião, também foi reivindicada a ampliação do prazo de obrigatoriedade da realização do exame de anemia infecciosa. O mesmo Decreto Estadual nº 50.072 determina que os exames são válidos apenas por 60 dias. “Estamos solicitando o estabelecimento de um novo prazo de validade, para seis meses, com o propósito de que os criadores não tenham muitas despesas e possam realizar suas atividades”, destacaram Portela e Xiru. Conforme o secretário, em julho será iniciado o inquérito para avaliar a presença da doença no Estado. Até o fim do ano, os resultados serão conhecidos; com os dados, será possível avaliar se os testes para anemia poderão ser adiados para seis meses.

 

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