Suspensão de multas a equinos sem GTA tem prazo prorrogado
Medida em relação a cavalos surge em função da necessidade de adaptação da legislação
Em novo decreto estadual, o Governo do Estado prorrogou, desta vez até 31 de dezembro de 2014, a suspensão da aplicação de multas e penalidades a equídeos sem Guia de Trânsito Animal (GTA).
A medida foi estendida em função da necessidade de ampliar as discussões sobre o trânsito destes animais, adaptações na Lei 13.467 sobre questões sanitárias, da não conclusão da análise do inquérito epidemiológico – o que deve acontecer até o fim da semana que vem – e por causa do número de eventos equestres que promovem a cultura gaúcha.
Ela não vale para transações comerciais, leilões e trânsito interestadual. Além disso, segue vigente o art. 28 do Decreto 50.072, e a orientação da Divisão de Defesa Animal da Secretaria da Agricultura é de que só poderão participar de eventos agropecuários animais com a devida documentação oficial de trânsito. “A obrigatoriedade do uso de GTA para equídeos segue vigente”, afirmou ele.
Já concluído, mas em fase de análise, inquérito epidemiológico em equinos iniciado no fim de setembro pela Seapa em 341 propriedades vai indicar a prevalência da doença.
Outro estudo realizado 40 dias antes do decreto de junho de 2013, que suspendia até o fim do ano passado a aplicação de multas, registrou baixo índice – menos de 0,01% – de resultados positivos.
Conforme Göcks, os dados obtidos nas amostras também vão servir de base para regras sanitárias destinadas a equinos. “A resolução para regramento do trânsito de equídeos está sendo finalizada e será apresentada em breve para as entidades interessadas e para os representantes políticos das comunidades” – pondera.
“A partir daí, poderemos ter um instrumento legal adequado e bem aceito que considere nossas capacidades, o resultado do inquérito, os anseios da sociedade e que permita um controle eficiente das principais enfermidades equestres” – ressalta.
Mais de mil amostras foram coletadas. Apenas animais acima de seis meses participaram.
A partir dos resultados, será construída a estratégia de defesa sanitária equina do RS. Nas propriedades, os profissionais aplicaram questionário que permitiu levantamento das características locais e investigou fatores de risco ligados às enfermidades.
Loading ...
