TRABALHO INFANTIL
Mesmo que o Brasil tenha evoluído substancialmente na redução das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham, ainda há uma parcela expressiva de menores nestas condições irregulares que se mantém ocupados. Para se ter uma idéia, dados recentes apontam 89 mil crianças no país entre 5 e 9 anos de idade que são exploradas por meio do trabalho infantil. É claro que grande parte deste trabalho é informal, doméstico e especialmente na agricultura familiar. A atividade produtiva tem naturalmente um conjunto de ações no trato com os animais e no manuseio dos grãos, que facilita a incorporação dos contingentes juvenis. Muitas vezes esta circunstância passa batida e é difícil perceber na dinâmica cotidiana. Mas é uma questão de princípios, de direitos humanos, portanto inadmissível que uma única criança permaneça nesta situação. Consequentemente, além da fiscalização do Estado, cabe aos empregadores ou titulares dos núcleos produtivos, todo o rigor para evitar estes vínculos ilegais. Impedir a presença de crianças nas lavouras é a premissa menor da obrigatoriedade de freqüência nas escolas dos filhos dos agricultores, que é a premissa maior, que leva a conclusão de respeito à criança e todo seu estatuto institucional, decisivo para o futuro do país. Além do mais, é importante ter presente os espaços e programas governamentais que apóiam ou oferecem oportunidades aos jovens para sua formação pessoal e profissional. A Lei de Aprendizagem é um bom exemplo a ser seguido. Embora ainda tímida sua implementação, significa uma possibilidade real para formação alternativa no trabalho, com proteção integral. Ademais, a recompensa mínima e a possibilidade de aprendizado destes jovens ocupados têm um caráter inclusivo que precisa cada vez ser mais valorizado e incentivado. Várias outras ações sócios-culturais neste sentido vem sendo adotadas em parceria com municípios e entidades, que garantem a ocupação e a orientação para o futuro. Como estamos passando por um período virtuoso no Brasil quanto ao emprego, com pequeno universo de desempregados, estas alternativas passam a ser fundamentais e também estão inseridas no contexto das políticas públicas de combate a pobreza com significativos avanços socioeconômicos no Brasil. Portanto temos motivos a comemorar sobre a grande transformação na redução de empregos infantis. Entretanto, nossa ambição não deve parar aí, e sim pela inclusão de crianças e jovens através de educação e formação que lhes garantam dignidade e oportunidades futuras. Reconhecidas globalmente as nossas potencialidades como Nação, a educação será o nosso instrumento para a competitividade e progresso.
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