Nova fase na mobilização pelos free shops do lado brasileiro da Fronteira
Comitiva de políticos, empresários e representantes dos municípios de fronteira estiveram na Capital Federal na entrega do relatório – próximo passo será a CCJ
MARCO MAIA Na foto, da esq. para a dir.: (sentados) o deputado estadual Frederico Antunes, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o deputado federal Jerônimo Goergen. Em pé, o prefeito de Livramento, Wainer Machado, e o secretário Zulmir Rasch
“É comum os moradores dessas cidades atravessarem a fronteira para adquirir os mesmos produtos por preços mais baixos. Além disso, muitos brasileiros trabalham e investem nas lojas dos outros países. Então, a proposta é acabar com essa distorção e trazer todos os benefícios dos free shops para os comerciantes e consumidores do nosso país”, justifica Marco Maia, autor do PL que autoriza a criação das lojas francas. A concessão será para “cidades-gêmeas” – no Estado, se encaixam neste quesito os municípios de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.
A expectativa é que o projeto seja votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no dia 21. Na sequência, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) – outro deputado federal gaúcho, Vieira da Cunha (PDT/RS), já teria manifestado interesse em assumir a relatoria nesta comissão. Se aprovado, vai para o Senado e poderá ser totalmente votado até o fim de 2011.
Passo à frente
A questão está em debate há 14 anos. O projeto de autoria de Marco Maia, no entanto, chegou à CFT em abril. “Precisei fazer um substitutivo, porque o projeto não tinha adequações tributárias e orçamentárias”, detalha Goergen. Além das adequações, o deputado incluiu a EVN – Exportação do Varejo Nacional, modalidade em que o turista poderá adquirir produtos em todo o Brasil, em estabelecimentos credenciados junto à Receita Federal, e no embarque para casa receberá de volta o valor pago em imposto. “Tratando o turista como importador individual”, explica. O modelo já é aplicado em outros países, como a Argentina.
“Estou muito feliz com essa nova cara econômica e social que as fronteiras podem ter a partir da aprovação do projeto. Serão como novas indústrias, no que diz respeito à geração de emprego”, avalia Goergen, que esteve na cidade há alguns meses em audiência pública de mobilização. Ele agradeceu à comitiva que esteve em Brasília. “Foi muito importante a presença de todos”, classificou. Depois do encontro com Marco Maia, o grupo esteve em reunião com os parlamentares da bancada gaúcha e com a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) – que também cogita ficar com a relatoria do projeto quando o mesmo tramitar no Senado. “O projeto é de interesse de todo o Estado”, assinalou.
Com a aprovação do projeto que cria os free shops, no mesmo modelo dos que funcionam do lado uruguaio da Fronteira, a expectativa é que se abra caminho para os projetos de emenda à Constituição (PECs) que tornam Livramento e Jaguarão zona de livre comércio. Essas questões ainda tramitam na Câmara.
Representação
Participaram da reunião em Brasília os deputados federais Jerônimo Goergen (PP) e Vilson Covatti (PP/RS) e o deputado estadual Frederico Antunes (PP), os prefeitos de Sant’Ana do Livramento, Wainer Machado; de Jaguarão, Claudio Martins; de Porto Xavier, Vilmar Kaiser; de Mostardas, Marne de Souza; além dos presidentes da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento (Acil), Sérgio Oliveira, e do Sindilojas, Pablo Escosteguy; e representantes de Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Jaguarão, Chuí, Aceguá e secretários municipais de diversos municípios fronteiriços.
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