Governo municipal recebe com cautela o fim dos vetos à redistribuição dos royalties
Município terá incremento de receita anual perto de R$ 2 milhões, conforme adiantado na edição de A Plateia na última quinta-feira, mas possíveis recursos de estados e municípios produtores ao STF geram cautela e estudos
Secretário da Fazenda do município, Paulo Lago: boa notícia deve ser recebida com cautela e parcimônia
Cautela. Essa foi a palavra usada pelo secretário Paulo Lago, da Fazenda, para responder à pergunta sobre o impacto da notícia sobre a queda dos vetos ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo extraído no território nacional.
Lago não esconde a alegria por receber uma boa notícia, mas em simultâneo, recomenda parcimônia, ainda mais quando o município tem ainda R$ 12 milhões a quitar, como restos a pagar junto a fornecedores, precatórios, e outras dívidas. Lago deixou claro que é preciso analisar as publicações, pois ainda não é possível saber quais os dispositivos que caíram junto com os vetos e quais permanecem, por exemplo no que se refere à destinação dos recursos. Ainda há dúvida, segundo Lago, sobre a existência ou não de dispositivo legal que determine onde deva ser aplicado o dinheiro. “É uma boa notícia. Os R$ 369.000,00 já estão no orçamento, mas esse incremento de R$ 1.669.632,00 deve ser acrescentado. Estamos analisando para vermos se é dinheiro que deve ser aplicado em obras ou se deverá ir para a educação. Queremos saber se virá já carimbado para a educação ou não. Durante 9 meses, serão repassadas as parcelas. Se puder ser para obras, a destinação imediata será para estradas rurais e vias públicas, são mais de 5.000 km que precisam ser mantidos. Seria injeção de ânimo para ruralistas, pequenos produtores, enfim. Isso se não vier para educação” – ressalta Lago.
A primeira parcela virá já em abril. Em que pese o fato de estados produtores e alguns municípios poderem recorrer ao judiciário para impedir a mudança, esse primeiro valor está garantido.
“Estamos analisando juridicamente, pois é muito prematura a avaliação, precisamos saber o que estava incluído nos vetos. Até a votação foi diferente. Normalmente, são votações abertas, e desta vez foram completamente secretas” – refere.
O secretário da Fazenda diz que a boa notícia só não é completa pois, provavelmente, os estados que antes eram os únicos beneficiados, principalmente os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, entrarão com pedido de inconstitucionalidade da lei junto ao Supremo Tribunal Federal. “Esta será uma verba muito bem-vinda, dará oxigênio aos municípios que encontram-se na sua maioria em dificuldades financeiras’- diz Lago.
Em uma frase, o prefeito Glauber Lima sintetizou, após reunião com o titular da Fazenda, a expectativa e a perspectiva com o dinheiro dos royalties.
“Temos uma expectativa muito grande a respeito da redistribuição dos royalties entre todos os estados. Livramento será beneficiada com quase 2 milhões de reais, o que sem dúvida é um aporte considerável para investimentos no município” – disse o mandatário.
Até a aprovação da nova lei, os royalties eram divididos na seguinte proporção: 30% para a União, 26,25% para estados e municípios produtores, 8,75% para municípios afetados, 7% para estados não produtores e 1,75% para municípios não produtores. Em 2020, segundo o que foi aprovado pelo Congresso, os repasses serão: 20% para a União, 20% para estados produtores, 4% para municípios produtores, 2% para municípios afetados, 27% para estados não produtores e 27% para municípios não produtores.
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