Vereadores querem saber da realidade financeira e não apenas orçamentária
Constatação foi lógica para quem acompanhou a apresentação do demonstrativo quadrimestral, ontem, na Câmara
Galo Del Fabro, Carlos Nilo e Hanney Cavalheiro
Um curso básico intensivo de finanças públicas. Desejo de conhecer a realidade financeira do município. São os dois elementos resultantes após a apresentação do relatório demonstrativo do quadrimestre, ontem, na audiência pública da comissão de finanças e orçamento da Câmara de Vereadores. O secretário Paulo Lago, da Fazenda, e o contador da Prefeitura, Caio Cesar de Lorenzi, realizaram a exibição dos relatórios demonstrativos pertinentes aos quatro meses, dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Presidida pelo vereador Gilbert Gisler (PDT), que é líder do governo na Câmara, a sessão teve um conteúdo técnico que gerou muitas incompreensões por parte dos vereadores. É a diferença entre a realidade orçamentária e a realidade financeira, ou seja, a grosso modo, entre a previsão – e a execução – e o que está no caixa da Prefeitura. A determinação legal estabelece que sejam realizados descontos de alguns elementos orçamentários para a elaboração do relatório primário, que contabiliza a receita primária e a despesa primária.
Assistiram à exposição os vereadores Maria Helena Duarte (PDT), Hanney Cavalheiro (PMDB), Jansen Nogueira (PT), Tatiane Marfetan (PTB), Jason Flores (PMDB), Galo Del Fabro (PSDB), Carlos Nilo Coelho (PP) e Itacir Soares (PT), bem como alguns assessores e, da Unidade Central de Controle Interno (UCCI), Marcos Peixoto.
Orçamentário e financeiro
Jason Flores, Gilbert Gisler, Jansen Nogueira, Itacir Soares, Paulo Lago e Caio Cesar de Lorenzi
O contador Caio de Lorenzi repetiu, em várias ocasiões, ao longo da sessão, que orçamentariamente o município fechou o ano de 2012, chegando ao sexto bimestre, dentro das metas estabelecidas pela legislação – regramento da Lei Complementar 101, popularmente conhecida como LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal) – porém, financeiramente, isto é, no que tange a disponibilidade de dinheiro, é diferente.
No balanço financeiro, conforme foi enfatizado pelo secretário Paulo Lago, a exemplo do que vem se repetindo ao longo dos últimos anos, o gasto é sempre maior do que o previsto, enquanto a arrecadação mantém ritmo de queda. Entretanto, não era esse o foco da audiência pública, a qual, pelo rito e exigência legal, enfatiza somente as questões pertinentes aos demonstrativos orçamentários e não financeiros.
Os restos a pagar (dívidas e compromissos, como parcelamentos, herdados da gestão anterior), divulgados pela atual administração, atingem R$ 27 milhões, do ponto de vista financeiro. Já, conforme o contador, no que foi orçado, houve um resultado positivo, de R$ 4.184.227,91. O resultado positivo, de acordo com De Lorenzi, se deve à não liquidação de alguns compromissos.
Assim, segundo explicou, se observado o resultado primário – que no exercício de 2012 indica uma sobra de R$ 14.578.191,88 – o município está enquadrado no que preceitua a LRF, não havendo a necessidade de limitar empenhos, uma vez que as metas propostas foram atendidas.
Entretanto, enquanto orçamento e o executado apontam para uma direção, o financeiro exibe outra realidade. Na disposição, consideradas receita primária e despesa primária, é possível considerar que houve economia, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, observado o resultado nominal – que é o demonstrativo da evolução da dívida do município – houve um crescimento em relação ao valor inicial.
Paulo Lago vai voltar à Câmara daqui a algumas semanas, para falar sobre realidade financeira, especificamente
“O relatório consolidado compreende todas as informações orçamentárias da Prefeitura Municipal, DAE e Sisprem” – explicou o secretário, deixando claro que uma coisa é o aspecto orçamentário contábil, outra, o caixa. “É preciso deixar muito claro que os demonstrativos orçamentários não têm nada a ver com o caixa da Prefeitura, o dinheiro disponível” – disse. Ainda nessa linha de raciocínio, ficou evidenciado que, em 2012, a previsão orçamentária era de que a dívida do município, em relação a 2011, poderia crescer até pouco mais de R$ 1 milhão, porém, a dívida aumentou mais do que o previsto, passando de R$ 3 milhões, ou seja, atingindo uma totalização superior a R$ 4 milhões.
A todo momento, era necessário, por parte dos expositores, lembrar que trata-se de orçamento e não de relatório financeiro.
Dúvidas e atualização
Pela complexidade do tema, ante à exigência legal da LRF, seria natural que ocorresse alguma incompreensão por parte dos legisladores, segundo avaliaram os técnicos da Prefeitura. Os vereadores Hanney Cavalheiro e Itacir Soares fizeram intervenções, porém, expondo questões afetas à realidade financeira do município, fazendo com que o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, Gilbert Gisler abrisse a possibilidade de que o secretário Paulo Lago respondesse. Após nova exposição do vereador Hanney Cavalheiro, com a chegada do presidente da Câmara, Dagberto Reis, ao plenário, foi constatada a necessidade de possibilitar uma atualização em finanças públicas para que os legisladores possam complementar seus conhecimentos e exercer de forma mais pontual a prerrogativa de fiscalizar o Executivo. A sugestão foi feita aos dois presidentes, da Câmara e da comissão permanente de Finanças e Orçamento.
Paulo Lago, em pelo menos três oportunidades, deixou claro que estava à disposição para abrir as informações pertinentes à realidade financeira do município.
Nova exposição
Com foco especialmente na realidade financeira do município, mostrando quanto é aplicado e em que segmento, quanto é arrecadado e a partir de ontem, quais os valores destinados por legislação para aplicação em saúde, educação e outros, quais os custos fixos e variáveis da Prefeitura, entre outros detalhes, uma nova reunião será realizada. O presidente Gilbert Gisler, após elogiar a iniciativa da servidora Rosimeri Madrid, que alertou os vereadores para a finalização do prazo legal para a apresentação dos demonstrativos orçamentários, solicitou ao titular da Fazenda que fizesse uma nova exposição, porém, especificamente sobre a questão financeira. Paulo Lago pediu 15 dias para que tivesse, em mãos, um relatório consolidado específico sobre esse tema e deverá ser marcado um novo encontro.
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