Plano sem direção

Não é tão tranquila quanto parece a aprovação das alterações propostas para o Plano Diretor de Livramento, mesmo que já tenham sido analisadas e aprovadas pelo Conselho Municipal específico. O novo texto ainda precisa ser votado na Câmara Municipal, e pelo jeito há severas restrições a várias determinações do Plano. Mesmo que tecnicamente esteja de acordo com os critérios orientados por profissionais das áreas de engenharia e arquitetura, no campo social – principal área de atuação política – há vários senões. O principal ponto de polêmica continua sendo, obviamente, a limitação do tamanho autorizado para novas construções, aspecto que vem complicando a concretização de alguns novos investimentos econômicos. Outro ponto é o critério obrigatório para construções novas no cinturão periférico do centro, exatamente onde se situam os núcleos habitacionais mais pobres e onde o Plano limita novos prédios a um percentual máximo de um terço do terreno. Já houve o caso de uma congregação religiosa que ficou impedida de construir um galpão para seus cultos porque o projeto ocuparia praticamente todo o terreno de 300 m². São aspectos que, agora que o projeto com as alterações no Plano se encontram na Câmara, devem entrar em nova fase de debates. O vereador Claudio Coronel, do PTB, já anunciou que vai propor a realização de audiência pública para que mais pessoas participem da discussão, embora isso já tenha ocorrido no âmbito do próprio Conselho Municipal do Plano Diretor. Mesmo assim, quanto mais oportunidades de análise e esclarecimento a respeito, melhor, mas isso quer dizer que o direção do Plano deverá seguir realmente está indefinida.

Só do líquido

Vereador Dagberto Reis dá importante contribuição para a discussão sobre o percentual de repasse do Orçamento Municipal para a Câmara, lembrando que legalmente a cota incide apenas sobre a Receita Corrente Líquida, verificada no exercício anterior, e não sobre o bolo orçamentário. Ou seja: neste ano, por exemplo, não são 7% sobre os cerca de R$ 80 milhões do orçamento, conforme a coluna publicou erroneamente no domingo, estimando em R$ 5,6 milhões o repasse. Segundo esclarece Dagberto, aluno aplicado do curso de Gestão Pública da Unipampa, o repasse deve ficar em pouco mais de R$ 3 milhões em 2011.

Saúde urgente

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Carine conversou com o secretário Ciro Simoni sobre o seminário

Outro tema importantíssimo que será pauta de discussão pública é o do atendimento à saúde, principalmente de urgência e emergência. Por iniciativa da vereadora Carine Frassoni, do PMDB, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, será realizado na próxima sexta, dia 16, o I Seminário de Urgência e Emergência Internacional. Será uma oportunidade de debater temas como o atendimento de urgência e emergência, inclusive a questão do aperfeiçoamento do SAMU, programa que já está instalado no município, mas ainda gera polêmicas devido a problemas operacionais. O Seminário, que será realizado na Câmara de Vereadores, tem o apoio da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Intendência de Rivera, Movilcor Pronto Atendimento e Instituto Livramento, tendo como público-alvo técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, paramédicos, salva-vidas, bombeiros, policiais militares, funcionários da saúde pública ou privada, estudantes da área e demais interessados no tema. O palestrante principal será Breno José Machado de Souza, coordenador de Urgência e Emergência do Rio Grande do Sul.

Mensageiro rural

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Secretário Mainardi e Paulo Pimenta receberam convite de Cesar

Durante a agitada agenda que cumpriram em conjunto na fronteira oeste neste último final de semana, o secretário estadual de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, e o coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, deputado federal  Paulo Pimenta, ambos do PT, conversaram com o presidente da Associação e Sindicato Rural de Livramento, Cesar Maciel. Receberam dele, em mãos, o convite para que prestigiem a 73ª Exposição Feira de Animais e Produtos Derivados, que a entidade promove de 14 a 25 de outubro próximo. Além de externar seu desejo de que ambos participem do evento, Maciel ainda pediu a Paulo Pimenta que fosse portador de um convite especial ao presidente da Câmara dos Deputados, o gaúcho Marco Maia, também do PT. Caso aceite o convite, Maia com certeza vai virar alvo do assédio dos empresários locais – rurais e urbanos. A Câmara ainda discute a questão da Reserva Legal, que preocupa muito o setor primário, e Marco Maia é autor do projeto que cria o sistema de lojas francas nas cidades-gêmeas da fronteira do Brasil com Uruguai e Argentina, uma das lutas do comércio, indústria e serviços locais.

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