Quevedo vai apostar no diálogo e quer estruturar sua secretaria
Novo titular da Habitação e Assuntos Fundiários afirma que existem instrumentos legais que podem melhorar condições dos cidadãos
Condições de moradia são, segundo Quevedo, tão importantes quanto outros elementos
O futuro titular de Habitação e Assuntos Fundiários já esteve conversando com o atual secretário, Sérgio Munhoz, para tomar pé das condições da pasta que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2013. Luiz Claudio Quevedo fez uma análise preliminar e falou ontem a respeito das perspectivas, bem como do que pretende encaminhar a partir do próximo ano nas atribuições do cargo.
Luiz Claudio Quevedo, futuro secretário de Habitação
Quevedo foi o entrevistado do programa Canal Livre, da RCC FM, tendo respondido a algumas perguntas sobre como pretende agir na gestão da secretaria, durante o governo Glauber Lima e Edu Olivera. Uma breve síntese da conversa com Quevedo é apresentada a seguir.
A Plateia – Como considera a missão de responder pela Secretaria de Habitação?
Quevedo – É um grande desafio, nós temos uma situação em Livramento de desatendimento nesse setor e ele está na contramão de ações que têm acontecido em larga escala do governo federal. Eu tenho trajetória junto ao Conselho Municipal da Habitação e sempre me posicionei dizendo que estamos perdendo uma oportunidade de priorizar.
No governo que iniciará sua gestão em 2013, daremos atenção particular e significativa e a secretaria poderá desenvolver um trabalho que, a meu juízo, tem muito a colaborar com a comunidade santanense.
A Plateia – Qual o primeiro passo na pasta?
Quevedo – Vamos dialogar com os demais companheiros de governo para dotar a secretaria de uma melhor estrutura. Ela necessita para dar conta de seus desafios, com certeza. Permanece sim, pois queremos dialogar o tema da Habitação com o de Assuntos Fundiários de forma concomitante. Ou seja, regularizar aquelas áreas que estão irregulares no município, mas não regularizar por regularizar apenas. Queremos melhorar a condição de moradia das pessoas. Não temos um casamento entre regularização e melhoria e a secretaria foi criada com esse objetivo. A indicação de criação da pasta é uma orientação, uma indicação com meta do Plano Diretor e vamos trabalhar isso. Nós, do movimento social, quando estávamos, à época no Conselho de Habitação, brigávamos, no bom sentido, para que tivessemos uma secretaria dotada de condições para dar conta do recado.
A Plateia – Em relação ao grande número de áreas públicas ocupadas nas últimas décadas e a manutenção do direito adquirido, como fica?
Quevedo – Isso causou, e faz parte da história, enorme dificuldade, pois foi dado, foi cedido de forma informal, o que dificulta a regularização e o acesso. As pessoas tendo possibilidades de melhorar suas áreas, com arruamento, estrutura, não puderam em função da não regularização. Tivemos, com o movimento social e a participação do vereador Glauber, uma mobilização, de mais de 100 pessoas no Salão Nobre, com o prefeito Wainer, que se pode considerar um marco divisor, pois era o último dia para a implementação do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, que habilitou os municípios a receberem recursos. Esse documento foi elaborado depois, o município se habilitou e conseguiu o recurso junto ao Ministério das Cidades, e temos esse documento. Conversei com o atual secretário de forma a cadastrar esse documento, que é o documento base. Ali nós temos dados bastante significativos, que indicam déficit habitacional e as áreas e o potencial que existe para expandir a cidade. Tendo possibilidade de melhoria no local que foi dado para a pessoa morar, o Estatuto da Cidade garante, assim como a permanência dela, a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Aí entra a questão da área de risco. Há instrumentos legais, como Estatuto da Cidade, que garante realocação de forma que as pessoas tenham seu direito a uma nova moradia garantida, mas são casos extremos. A ideia é que não se desloque para muito longe. Tem condições de equacionar isso.
A Plateia – A ação tem que ser caso a caso?
Quevedo – Sim. Creio que temos condições, pois qualquer realocação precisa ter garantia de respeito à ordem legal de disponibilizar nova moradia. Sempre disse que a habitação popular é a condição primeira de garantir identidade para as pessoas. E, ainda, de morar bem. Nisso o programa Minha Casa Minha Vida é revolucionário. Nossa peleia com o atual governo, no bom sentido, porque nunca radicalizamos, era para tentar regularizar por comunidades. Hoje temos entidades cooperativas e uniões de associações de moradores. São 826 cadastradas, estive olhando quais as habilitadas para acessar recursos do Ministério da Cidade e podemos entrar em contato com essas entidades e elaborar projetos, assim como a iniciativa privada, que pode contribuir. O Plano PLHIS projeta que 60 a 70% das iniciativas têm que ser do Poder Público, pois se encaixa na faixa de zero a três salários. Pode ter parcerias da iniciativa privada, mas tem que estar o Poder Público, e esse diálogo queremos construir. Nosso interesse maior é ter habitações para nossa população e permitir que ela tenha acesso e, ainda geração de renda, pois a gente já sabe, existe déficit na construção civil, por exemplo.
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