Livramento ficará com 28 vagas na Partilha de vagas do RS MAIS RENDA
Secretário Lara falou do projeto
A Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) reuniu, na terça-feira (13), gestores de municípios que possuem alunos matriculados em cursos de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria). Durante o encontro, a STDS apresentou os critérios adotados para a partilha de 3.500 vagas do Programa RS Mais Renda, iniciativa do Governo do Estado que prevê o complemento financeiro de R$ 50,00 no benefício do Programa Bolsa Família de quem tiver um membro frequentando cursos de qualificação profissional do Pronatec Brasil Sem Miséria.
A parceria propõe que os municípios indiquem à STDS, até o fim do mês de novembro, a relação de beneficiários do Bolsa Família que concluíram o curso de qualificação com frequência mínima de 75% ou alunos que estiverem em curso com infrequência de até 25%, observando os requisitos de preferência previstos na Lei 13.923, de 17/01/2012, que priorizam mulheres chefes de família e jovens.
O critério adotado pela pasta para a distribuição das vagas entre os municípios foi o mesmo utilizado para a partilha dos recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS), que foram elaborados pela Fundação de Economia e Estatística (FEE): Famílias pobres em relação aos domicílios, Estágio da gestão municipal, Gasto em assistência social/Receita Corrente, Inverso do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE) e Crianças abaixo do peso.
Durante as atividades, realizadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Porto Alegre, o titular da STDS, Luís Augusto Lara, apontou que estas vagas do RS Mais Renda fazem parte de um projeto piloto que está sendo realizado. “Esse é um sistema de implantação de renda que não existia. Nesse momento, as 3.500 vagas, que foram divididas entre 129 municípios, parecem poucas, mas são um projeto inicial. E vocês gestores estão sendo fundamentais nesse sistema que revolucionou a qualificação de pessoas pobres, pois a maior obra que um gestor pode fazer é auxiliar na construção da cidadania e da dignidade das pessoas”, evidenciou Lara.
Loading ...
