Livramento listado entre municípios que facilitam expedição de certidões
Sant’Ana do Livramento é um dos municípios que participação das ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, cujo foco é garantir o direito de todo o cidadão ter nome e sobrenome registrado em certidão de nascimento. Na fronteira, também integrarão as ações Alegrete, Itaqui, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Ao todo, são 90 municípios gaúchos incluídos no projeto.
É o saldo do 1º Encontro Regional sobre o Compromisso Estadual pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, promovido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), no dia 31 de outubro. O evento teve como finalidade reunir representantes de 31 dos 90 municípios que já aderiram ou irão aderir ao projeto Direito ao Nome: Erradicação do Subregistro Civil e Ampliação da Documentação Básica, que será apresentado no encontro. A proposta consiste em permitir o acesso à cidadania e diminuir a exclusão social, facilitando a expedição de certidões de nascimento, principalmente à parcela mais vulnerável da população gaúcha.
De acordo com o projeto, devem ser instaladas unidades interligadas de registro civil nas maternidades e nas unidades de saúde do Estado e dos municípios, conectadas aos cartórios de registro. Também serão realizadas capacitações para formar agentes mobilizadores para o registro civil de nascimento e qualificar os profissionais que atuarão nas unidades interligadas, além de levar serviços itinerantes aos municípios e realizar mutirões pelo Estado.
Inicialmente, 90 municípios foram indicados pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República para receberem o projeto.
As cidades foram escolhidas devido ao maior número de nascimentos por ano e por terem grande incidência de subregistro.
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