PENTE FINO NAS CONTAS PARTIDÁRIAS
O fundo partidário, que segundo o seu regulamento pode ser usado para propaganda doutrinária, divulgação das atividades, alistamento e custeio de sedes, estrutura partidária como o salário e o aluguel e ainda campanha dos partidos políticos, alcançou pelo governo federal neste ano, o volume total de R$ 324 milhões, distribuídos entre as diferentes siglas. São recursos públicos que representam na verdade, significativo financiamento público para campanhas. Acontece, que agora após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) constatar a fraude nas contas do PP com suspeita de que as irregularidades possam alcançar R$ 30 milhões, em notas frias e gastos alheios as atividades partidárias, foi determinado um pente-fino nas contas de 17 partidos. Para estas investigações o Tribunal já instaurou processos contra o PDT, PTB, PSB, PMDB, DEM, PSDB e outros partidos menores.
As apurações estão se concentrando em documentos considerados inidôneos para justificar pagamentos em espécie para pessoas não identificadas. Faltam ainda documentos que garantam fé pública ou que possuam os requisitos mínimos para assegurar a realidade, termo técnico usual quando se trata de examinar qualquer contabilidade ou relatório de contas. Por enquanto, são apenas suspeitas com relação aos demais partidos já que no caso do PP ocorreu a entrega das prestações de contas ao espaço responsável pelo exame no Tribunal, que aprovou mesmo com a existência de irregularidades, sem qualquer ressalva. Portanto é caso de extrema gravidade porque não são só as contas questionadas, mas também o funcionamento do órgão responsável pelo controle das contas. Ademais, é fácil imaginar a dimensão que poderia ter uma situação como esta se todo o financiamento das campanhas fosse público. As sanções previstas nos casos do fundo partidário para a rejeição das contas passam pela suspensão dos repasses e o ressarcimento dos valores glosados. Mas isto é muito pouco, diante do fundamento imperativo dos partidos quanto a conduta e legalidade nos seus procedimentos.
Os recursos públicos tão escassos e com finalidades institucionais como os destinados aos partidos devem ter controle e fiscalização redobrados. A democracia se vê fragilizada diante de tão severa ameaça. Os partidos, políticos sustentáculos de todo o processo institucional do país, não podem se submeter a procedimentos administrativos precários que coloquem em dúvida a lisura de suas ações. Se espera que as investigações continuem e que as ocorrências apuradas sejam divulgadas para que politicamente as lideranças correspondentes também mereçam a sua avaliação pública e respondam por seus atos.
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