Juízes do Trabalho do RS irão paralisar atividades esta semana
Magistrados também deixarão de homologar acordos durante a chamada “Semana Nacional da Conciliação” do CNJ
Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (AMATRA IV), no dia 26 de outubro, os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul decidiram paralisar suas atividades nos próximos dias 7 e 8 de novembro.
“A medida é um protesto da magistratura do Trabalho gaúcha contra o descumprimento da garantia de recomposição do valor dos subsídios, prevista na Constituição Federal, o qual acabou por reduzir em mais de 30% o valor da remuneração percebida pelos juízes”, explica o presidente da AMATRA IV, Daniel Nonohay.
Além da paralisação de dois dias, os magistrados irão realizar ainda outra forma de protesto: o boicote à Semana Nacional da Conciliação promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2012, ela está marcada para 7 a 14 de novembro. No período, portanto, os juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul deixarão de homologar quaisquer acordos (conciliações).
“Esta deliberação, contudo, não é contra a sociedade ou o CNJ. É, isto sim, um alerta de que o Poder Judiciário deve ser resguardado da influência e das eventuais retaliações dos Poderes Executivo e Legislativo, situação com a qual nos deparamos nos últimos anos”, argumenta Nonohay.
Segundo o dirigente, é preciso afirmar e reafirmar, por esse ato coletivo dos juízes, a esperança de que as garantias e direitos básicos da magistratura sejam tutelados pelo Supremo Tribunal Federal. “Ele dispõe tanto da legitimidade, quanto dos respectivos meios formais, pelo simples julgamento de ações que lá tramitam (mandados de injunção e mandados de segurança), de modo a fazer valer a regra de independência e harmonia impropriamente suprimida”, complementa o magistrado.
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