Prefeito procura carrear recursos para manter compromissos em dia
Falta de verbas na administração pública é cada vez mais acentuada, segundo Wainer Machado
Prefeito Wainer Machado está viajando, tentando garantir recursos para cumprir compromissos até dezembro
A situação financeira da prefeitura de Livramento está complicada. O mesmo ocorre na maioria dos municípios brasileiros, em função da falta de dinheiro. Em Porto Alegre, buscando formas de equalização dessa condição, a fim de cumprir com os compromissos financeiros de fim de governo, o prefeito Wainer Machado lamenta o sequestro de mais R$ 340 mil do ICMS, que deveria ser repassado ao município para pagamento do Pimes. “Quando o Irani (Cobas, secretário municipal de Fazenda) foi conferir o extrato, acabou sofrendo uma indisposição e foi para casa se recuperar. Tinha apenas R$ 1.000,00, isso mesmo, mil reais, valor que não dá sequer para fazer um pagamento que seja. Foi mais uma terça-feira de pavor” – disse o Prefeito.
De acordo com Wainer Machado, há uma expectativa de carrear recursos, embora ainda insuficientes, pois o governo federal publicou dia 23 de outubro, no Diário Oficial da União, a MP 585/2012, que está liberando R$ 1.950.000.000,00 para estados e municípios, para o Fundo de Auxílio às Exportações – FEX. A data do pagamento, esse ano, não foi definida na Medida Provisória e aguarda definição do Secretário do Tesouro Nacional. “Esse crédito é repassado a estados e municípios, na conta Auxílio para Fomento das Exportações (FEX), e tem como objetivo complementar os recursos da Lei Kandir. Por se tratar de recurso orçamentário, não há desconto do Fundeb nem vinculação com educação e saúde, o recurso é livre. Do montante autorizado pela MP, 6,53% serão destinados ao Rio Grande do Sul, sendo 75% ao Estado e 25% aos municípios – rateados pelo índice de participação no ICMS de 2012” – comenta o mandatário municipal. Em valores, o Estado do Rio Grande do Sul receberá R$ 127 milhões e os municípios receberão R$ 31.860.952,50, ainda não sendo possível especificar quanto Sant’Ana do Livramento receberá. O dinheiro deverá ser disponibilizado até 26 de dezembro.
Wainer Machado esteve participando de uma reunião da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) com foco na busca por recursos, mesma luta que vem sendo desenvolvida em âmbito nacional pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Não tivemos condições de cumprir com muitos compromissos, inclusive tive que fazer o repasse para a Câmara de Vereadores depois do dia 20 de outubro, que era a data prevista, em função de não haver dinheiro no caixa. Sem recursos, atrasamos o repasse” – refere.
“A luta é para aumentar os repasses e conseguimos uma antecipação do ICMS do fim de ano” – refere. Esses recursos, conforme Wainer Machado, serão empregados nas despesas com pessoal e agora os prefeitos estão retomando as ações em Brasília, visando ampliar a disponibilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, com uma 13ª parcela. “Venho alertando desde o ano passado. A gente sabe que a situação acaba estourando na parte mais simples, no caso o município, que é responsável pelas ações diretas junto a toda uma população, precisa de recursos e não tem. Digo isso desde muito” – confirma o mandatário.
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