DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE
O sistema de saúde atualmente existente no país, através de serviços públicos e privados é considerado precário pela população, não alcançando as demandas básicas de qualificação nos atendimentos, elevação do nível médio de vida dos brasileiros e redução da mortalidade infantil. É frustrante, portanto, no que tange ao dispositivo constitucional que diz respeito à vida das pessoas e expressa o “direito de todos à saúde”, como dever do Estado, a distância entre a regra programática e a realidade. É claro que a concepção e o funcionamento do SUS, Sistema Único de Saúde, são reconhecidos por sua universalidade e a possibilidade de atender a massa mais pobre. Entretanto, a dinâmica cotidiana, que expressa o mau atendimento nas filas, falta de médicos e leitos, precariedade de instalações e ausência de medicamentos entre tantas mazelas é sempre criticável e determina o sentimento negativo da população demandando melhor atendimento na saúde. Na verdade, o debate geral sobre a forma de suprir as deficiências dos serviços tem ficado restrito ao direcionamento e volume dos recursos investidos. Mas, todos sabem que esta é apenas uma parte da questão. Com efeito, é relevante a administração dos recursos e o combate à corrupção no setor, que tem sido alvo de ocorrências desabonatórias todos os dias. É neste espaço que acontecem as distorções na ocupação dos leitos em hospitais, avaliação inadequada dos procedimentos indicados, cobrança por fora dos médicos e a distribuição gratuita de remédios. Destarte, é um volume importante destes escassos recursos jogados fora. Por mais que se tenha consciência desta realidade e as instituições governamentais e privadas desenvolvam ações para sair de uma espécie de círculo vicioso, poucos têm sido os avanços. Basta atentar para questões de intuito coletivo na saúde pública, como o processo de prevenção através de vacinação, das cirurgias eletivas e dos atendimentos emergenciais para constatar essa limitação. Por tudo, não resta dúvida que precisamos destinar mais recursos à saúde e qualifica-los, assim como bem articular o sistema através da complementaridade do serviço público e privado que alcança toda a população. Entretanto, não podemos nos omitir quanto às questões de fundo que aumentam as nossas exigências para os serviços de saúde, como o combate definitivo da pobreza e da exclusão. É nesta dimensão conseqüentemente que as deficiências do sistema de saúde devem se situar. A saúde é apenas uma parte do sistema maior de proteção social do cidadão. Verdade é que esta perspectiva mais ampla no Brasil tem esbarrado em um pacto federativo injusto que não alcança recursos suficientes aos demais entes federados e a crescente apropriação indevida de fundos públicos pela corrupção. São questões complexas que apenas com viés político de prioridade da política pública serão superadas. Mas, também são desafios regulatórios e administrativos que a partir do Congresso Nacional e das ações de governo poderão ser aprimorados. A população não pode continuar esperando e urge o atendimento de valor tão importante para a vida das pessoas.
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