Depois da maconha, governo uruguaio passa a debater a legalização do aborto
Questão provocou manifestações na capital uruguaia, em frente ao Palácio Legislativo
Desde as primeiras horas de terça-feira, a Câmara de Deputados do Uruguai debatia a regulamentação do aborto sob supervisão médica. O mesmo tinha garantido os votos necessários para a aprovação para ser posteriormente discutido no Senado. Enquanto isso, as bancadas do Partido Nacional e do Partido Colorado votaram em sua maioria contra. O nacionalista deputado Javier Garcia disse que esta “é uma questão de direitos humanos.” “Costuma-se dizer que direitos estão em jogo: o direito das mulheres e o direito de nascer. Agora, nós perguntamos: é possível que existam outros direitos, se desconsiderado o primeiro, o da vida?”. “Defender o direito do nascituro é um direito humano e portanto, transformou-se no debate”, ele respondeu. Para este projeto, o Partido Nacional não aponta para a descriminalização, mas a “legalização” do aborto. “É o mesmo cachorro, com coleira diferente. Tentou mudar o nome, mas o que se busca é legalizar a prática.” O parlamentar salientou que a Lei propõe que a vontade de uma mulher para terminar sua gravidez “seja levado perante um painel para ouvir muitas pessoas.” Algo que o vice considerada inviável. “Ninguém imagina que uma mulher nessa situação possa ser exposta a 5 ou 6 pessoas da corte”.
Sobre o projeto
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Posada (Partido Independente) prevê que quando uma mulher quer um aborto, deve primeiro, obrigatoriamente, consultar uma equipe profissional que irá aconselhá-la. O projeto de lei proposto fará a mulher passar por entrevistas com um ginecologista, um psicólogo e um assistente social, pelo menos. Eles devem aconselhar a mulher que quer um aborto sobre os prós e os contras e as possibilidades de assistência social e econômica, se ela optar por ter o filho. Na sequência deste parecer, a mulher teria cinco dias para decidir se aborta ou não. Se mesmo assim ela manter sua decisão de abortar, então será fornecido à mesma comprimidos de Misoprostol, um medicamento usado para problemas gastrointestinais, que apresenta como efeito colateral, a interrupção da gravidez. Uma exceção seria permitir o aborto quando a gravidez envolve um risco grave para a saúde da mulher, quando há malformações incompatíveis com a vida fora do útero, ou quando a gravidez é resultado de uma violência sexual, no prazo de 14 semanas de gestação. Portanto, organizações sociais e políticas que são contra a legalização do aborto, demonstraram respeito. O porta-voz foi o prefeito nacionalista, Carlos Lafigliola, que disse que os legisladores que votaram a legalização do aborto “serão responsáveis pela morte de centenas de milhares de crianças”.
Votação
Com 50 votos a favor e 49 contra, a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país vizinho, dentro das primeiras doze semanas de gestação, porém a mulher terá que cumprir determinadas condições estabelecidas pela lei proposta. A lei agora segue para a Câmara de Senadores que deverá dar seu veredito sobre o polêmico tema. Se aprovada na Câmara do Senado, a lei passa a vigorar no país.
Por Leo Silveira
leo.aplateia@hotmail.com
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