ENERGIA MAIS BARATA
A redução nos preços de energia elétrica anunciados pela presidente Dilma Rousseff não significa tão somente o barateamento nas contas de luz dos consumidores e custos menores para a indústria, mas também tem o objetivo de impactar a política macroeconômica governamental, através do estímulo aos investimentos e ao próprio consumo. Essencialmente, esta e outras medidas que virão, visam tornar o país mais competitivo. A disputa global na atualidade é pelo crescimento, já que aqueles países que conseguirem superar as dificuldades da crise financeira internacional atrairão mais investidores e garantirão a poupança interna. Embora a medida de barateamento da energia apenas vá entrar em vigor a partir do ano que vem, todos os setores, serviços, indústria, comércio e agricultura já poderão incluir nos seus planejamentos os futuros estímulos. De outra parte, entretanto, os estados federados devem ter por conseqüência queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre energia elétrica. Diante desta situação que a curto prazo afetará a receita dos estados, as gestões estaduais devem procurar compensações através do incremento na atividade econômica gerando mais consumo tanto pela indústria como pelo consumidor final. Diversas outras situações decorrentes do barateamento da energia ainda deverão ser avaliadas pelos governos e setores da sociedade, todos interessados na desoneração e na qualificação da competitividade. Além dos estados, a situação das empresas fornecedoras de energia também ficou precarizada e ninguém sabe o quanto tudo isto vai custar efetivamente ao governo federal. Combater a inflação é um dos focos da nova medida, já que o custo da energia elétrica interfere no preço dos produtos. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o corte na conta de luz pode atenuar a inflação em até um ponto percentual já em 2013. O governo prevê também que a redução terá índices diferentes para consumidores residenciais e empresários. Nas casas, a queda será de até 16,2%, nos estabelecimentos comerciais, o abatimento deverá ser de cerca de 20%. E na indústria, de até 28%. Para tal feito, o governo federal vai abrir mão de impostos. As geradoras transmissoras e distribuidoras de energia terão que se comprometer a reduzir tarifas e oferecer um serviço de qualidade, se quiserem manter, as concessões que têm hoje. O governo vai antecipar a renovação das concessões das empresas de geração, transmissão e distribuição de energia que venceriam até 2017 e assim assegurar, já em 2013, uma redução de custos. A conta de luz no Brasil está entre as mais altas do mundo. Mas, verdade é que o movimento de barateamento de energia tem um significado estratégico e político singular, que dirige a política pública prioritariamente para os menos favorecidos e estimula o empreendimento.
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