Eleitores com deficiência têm até sexta para pedir adaptação do local de votação
Sexta-feira é prazo final para as comunicações por parte dos cidadãos que irão precisar de fácil acesso às urnas
Portadores de deficiência têm até sexta para contatar a Justiça
Os eleitores santanenses com deficiência, ou mobilidade reduzida, e que ainda não tenham informado à Justiça Eleitoral sobres suas necessidades, poderão fazê-lo até o dia 21 de setembro, sexta-feira. A deliberação vale para todo o território gaúcho.
Segundo o Cartório Eleitoral de Livramento, que já fez solicitação à Associação Santanense das Pessoas Portadoras de Deficiências (Assandef) e recebeu uma listagem com um total de 25 pessoas, devidamente identificadas, até a próxima sexta é possível que sejam feitas as informações individuais.
Para tanto, basta que os interessados entrem em contato com as respectivas Zonas Eleitorais, por telefone, e-mail ou até mesmo pelo site do TRE-RS (www.tre-rs.gov.br). A informação auxiliará a Justiça Eleitoral a realizar um mapeamento da situação relativa à acessibilidade aos locais de votação em todo o Estado.
O TRE gaúcho já esclareceu que “a comunicação de eventual limitação não garante, automaticamente, a alteração da seção no local de votação, embora, sempre que possível, isso deva ocorrer.
No caso do Cartório Eleitoral de Livramento, tão logo seja informada a seção de votação e seja realizada a identificação do eleitor, é disponibilizada uma urna no térreo, a fim de facilitar o acesso.
O presidente em exercício da Assandef, José Ivo Alves, já encaminhou a relação das pessoas atendidas pela entidade, mas há casos de situações recentes de início de reabilitação, por exemplo, que podem não ser registradas.
Para facilitar o contato com o cartório eleitoral, é importante que o eleitor forneça seus dados: número de inscrição, Zona e seção. As informações estão no título e também podem ser obtidas no nosso site. Para as comunicações, o telefone do Cartório da 30a Zona Eleitoral em Sant’Ana do Livramento é 3242 2503.
A ação segue determinações da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, promulgada em 19 de junho de 2012, instituiu o Programa de Acessibilidade na Justiça Eleitoral. Em função da norma, o TRE gaúcho criou uma comissão interdisciplinar para tratar do tema, formada por servidores da Assessoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Geral, Secretarias da Corregedoria, de Tecnologia da Informação, de Administração e de Gestão de Pessoas e da Assessoria de Comunicação Social.
O juízo eleitoral ainda não tem uma previsão final sobre o número de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que participarão do pleito no dia 7 de outubro. Somente após extinto o prazo, será possível a finalização dos números.
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