A OAB de Livramento por seu presidente
No fim da tarde de ontem, o presidente da Subseção da OAB em Livramento, Luis Eduardo D’Ávila, concedeu entrevista ao jornal A Plateia, respondendo questões pontuais sobre a profissão e a atividade na cidade.
AP – O que o Sr. acha do Exame de Ordem? Qual sua real importância no âmbito jurídico? O que acarretaria se o Exame de Ordem fosse extinto?
Luís Eduardo: Acho que ele é de suma importância e, hoje em dia, imprescindível. A sua importância está na própria segurança jurídica que a classe dos advogados, e no caso sua instituição que é a OAB, tem obrigação de prestar e repassar à sociedade. O derrame de universidades que passaram a oferecer o curso de direito, sem que o parecer da OAB fosse levado em consideração de forma vinculativa, mas apenas opinativa, trouxe a necessidade do exame de ordem para que houvesse algum tipo de controle sobre o nível dos bacharéis aptos a advogarem. A extinção do exame de ordem, hoje, acarretaria um caos, pois não teríamos como aferir minimamente o nível dos profissionais que passariam a atuar perante a sociedade.
AP – A implantação de um curso de Direito Internacional na Unipampa é vista de forma positiva pela classe? Uma vez que a oferta de um curso gratuito poderia provocar um “derrame” de novos bacharelados na cidade…
Luís Eduardo: Primeiro, é preciso deixar muito bem claro para a sociedade que não existe, nem nunca existiu, “Curso de Direito Internacional”, só existe um curso de graduação que forma bacharel em direito, que é o curso de “Direito” ou de “Ciências Jurídicas e Sociais”. Já alertamos à Universidade, bem como aos responsáveis, que não coloquem mais dessa forma, pois isso cria uma expectativa equivocada nas pessoas. Qualquer um que se formar no curso que será oferecido pela Unipampa obterá um diploma de “bacharel em direito” ou “bacharel em ciências sociais e juridicas” tão somente. Ter ênfase, ou inserir alguma cadeira mais específica da área internacional, não modifica a formação e o título que esse bacharel vai receber. Ainda quando da campanha para a implantação, alertamos os professores e o próprio vereador que os acompanhava no apoio à iniciativa que corrigissem essa informação.
AP – A quantidade de advogados que temos na cidade é suficiente para a demanda de serviço?
Luís Eduardo: Acreditamos que sim, nossa cidade é relativamente pequena e o número de advogados é considerável. Porém, temos cidades próximas com menos advogados, e ainda há ramos do direito pouco explorados.
AP – Quantos advogados (com carteira da ordem) temos na cidade?
Luís Eduardo: Hoje, temos 421 advogados inscritos na nossa Subseção, mas teríamos que avaliar de forma detalhada, um a um, para ver quais os que realmente atuam diariamente na advocacia.
AP – Que mensagem o senhor mandaria para a classe, nesta data?
Luís Eduardo: Uma mensagem de reflexão e otimismo, de dias melhores. Diria aos colegas advogados que não esmoreçam jamais na luta pelos direitos da cidadania e não recuem jamais na defesa de seus direitos e de suas prerrogativas, pois o advogado que não faz valer os seus direitos no exercício da profissão compromete o próprio mandato que recebeu de seu constituinte e compromete a própria cidadania. Pediria que observassem a ética, sempre, em primeiro lugar, pois a confiança depositada no advogado por meio da procuração que recebe de seu cliente é ampla e sagrada. Por fim, quero cumprimentar e parabenizar a todos os advogados santanenses, gaúchos e brasileiros pela passagem do dia do advogado. Estou encerrando minha segunda gestão como Presidente da Subseção juntamente com meus colegas, e não concorrerei novamente à reeleição. Por isso, cumprimento a todos os meus colegas e agradeço do fundo do meu coração o apoio recebido de todos. É uma honra presidir a OAB Subseção de Sant’Ana do Livramento, e eu espero ter sido merecedor dela. Como já dizia Aristóteles: “Honrarias! É melhor merecê-las sem as ter, do que possuí-las sem as merecer”.
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