Ana Amélia destaca os seis anos de criação da Lei Maria da Penha
Os seis anos de criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foram destacados em Plenário, nesta terça-feira (8), pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A parlamentar destacou a importância da lei, diante das estatísticas alarmantes de violência contra a mulher no País.
Ana Amélia lembrou o drama da brasileira que deu nome à lei. Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de tentativa de assassinato com arma de fogo, eletrocussão e afogamento. Seu marido e agressor, no entanto, só foi punido depois de 19 anos e ficou apenas dois anos em regime fechado. Sua coragem para denunciar e lutar pela punição de seu agressor deu origem à lei, criada em 7 de agosto de 2006.
Dados de pesquisa do Instituto Avon/IPSOS, feita em 2011, revelam que 94% da população conhece de alguma forma a Lei Maria da Penha, mesmo que não saiba direito como ela é aplicada. A senadora explicou que a lei modificou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para criar mecanismos que coibissem a violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais tarde, acrescentou a senadora, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei Maria da Penha constitucional e estabeleceu que a lei pode enquadrar judicialmente os autores de agressões domésticas, independentemente de queixa da vítima.
Dessa forma, qualquer pessoa pode comunicar a agressão à polícia e o Ministério Público pode apresentar a denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da mulher. Na avaliação da senadora, essa foi uma grande conquista, uma vez que, sob ameaça do agressor, a mulher acabava por retirar a queixa.
Números preocupantes
A criação da lei, no entanto, não foi suficiente para reduzir os números da violência contra a mulher no País, apenas estabilizando-os. De acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos e da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais, que compõe o Mapa da Violência no Brasil em 2012, citado por Ana Amélia, nos últimos 30 anos foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres, sendo 43 mil só na última década.
O Brasil ocupa a 7ª posição como o mais violento entre os 84 países pesquisados no sistema de estatísticas da Organização Mundial da Saúde, com índice de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A violência, destacou a senadora, é caseira. Até 71% dos casos de agressões ocorrem dentro da casa da vítima que têm até dez anos e com mulheres a partir de 30 anos. Os pais aparecem como agressores quase exclusivos de meninas de até 9 anos.
Quando a violência atinge mulheres adultas, em 46% dos casos o machismo é a principal causa das agressões e mortes. Quando não é o machismo, outro motivo dos crimes contra a mulher no Brasil é o alcoolismo, responsável por 31% dos casos.
- Infelizmente, ainda temos muito a fazer. Precisamos dar visibilidade (à lei), porque as pessoas conhecem a Lei Maria da Penha, mas não sabem como é aplicada. Isso é importante para a informação das mulheres – argumentou a senadora, lembrando caso recente do bioquímico Enio Carnetti, que matou por ciúmes, a facadas, a mulher e o filho de apenas 5 anos, em Porto Alegre (RS).
Ana Amélia informou, ainda, que as mulheres agredidas que sobrevivem acabam engrossando os atendimentos do Sistema Único Saúde – duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres. Diante dessas estatísticas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores as despesas dos benefícios pagos às vítimas da agressão.
Em aparte, o senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que a comissão especial que aprecia a reforma no Código Penal, recém instalada do Senado e da qual é integrante, irá analisar o endurecimento das penas para combater a violência no País.
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