Dados apontam que uma mulher é vítima de violência por dia na cidade

Levantamento foi disponibilizado pelo Centro de Referência da Mulher, no primeiro mês deste ano

Aos poucos, o município de Sant’Ana do Livramento, através de órgãos competentes, começa a revelar seus dados oficiais sobre a violência doméstica. Até então, as autoridades lidavam com um problema sem proporções definidas, mas agora começaram a mapear a situação local.

Esta semana, o Centro de Referência da Mulher anunciou que uma mulher está sendo vítima de violência por dia na cidade. Os dados foram colhidos no início do mês de janeiro, sendo contabilizados 38 atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica.

Cabe ressaltar que estes dados mostram apenas a violência doméstica atendida no âmbito de conselho, que inclui, inclusive, um caso de femicídio, ocorrido no início do ano. “Muitos desses casos são oriundos de ameaças psicológicas e morais, e em decorrência dessa natureza não produzem provas físicas e materiais. E mesmo com o advento da Lei Maria da Penha, que foi o marco inicial para o combate à violência doméstica, temos dificuldades no deferimento das Medidas Protetivas em nosso município, pelo não atendimento do artigo 12. Inegável que ainda se consubstanciam dificuldades para a aplicação da Lei, pois decorrem fatores de ordem social, cultural e econômica, e que também acabam atingindo, muitas vezes, as instituições envolvidas na cadeia de proteção”, relata a advogada Naira Helena Vieira.

A coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Rosélli Ribeiro Ortiz, salientou que Livramento disponibiliza atendimento de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, através do Centro de Referência da Mulher – CRM. “Este CRM oferece atendimento jurídico, social e psicológico, tendo como foco de intervenção prevenir futuros atos de agressão e promover a interrupção do ciclo de violência, segundo os princípios norteadores da Norma Técnica de Uniformização dos CRMs. A fim de viabilizar a aplicabilidade da Lei, evitando sua banalização e descrédito pelo aparato policial/judiciário, impedindo que a mulher sofra em silêncio ante o medo de buscar apoio na Polícia, no Judiciário e CRM, se faz necessária a articulação dos serviços públicos para atender tais vítimas”, destaca Rosélli.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei 11.340/06 ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.

Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, grtitando por socorro, alegando que tinham sido atacados por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.

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