Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática
Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou na quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder “avançar”.
Em julho, quando deputados e senadores avaliavam parecer da MP na comissão mista onde tramita, parlamentares ligados ao agronegócio adotaram manobras regimentais para atrasar a votação. O texto principal chegou a ser aprovado, mas mais de 300 emendas, que podem alterá-lo, voltam a ser debatidas na próxima semana, quando a comissão retoma os trabalhos.
“O esforço do governo é de votar, sim. Nós queremos que vote e queremos aplicar o código”, disse a ministra a jornalistas. “Nós queremos a regularização ambiental e para isto é necessário que o Código Florestal seja aprovado.”
O Código Florestal foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano, mas teve 12 pontos vetados pela presidente Dilma Rousseff.
Para regulamentar as lacunas abertas pelo veto e acrescentar outras regras, a presidente editou a medida, que depois de aprovada pela comissão, ainda precisa do aval dos plenários da Câmara e do Senado para seguir à sanção presidencial. A MP deve passar pelas duas Casas até 8 de outubro ou perde a eficácia.
A MP trata, por exemplo, de percentuais do terreno que têm de ser preservados ou recuperados para que a propriedade seja regularizada.
“É importante que a sociedade apoie o debate no Congresso Nacional e que o Congresso tenha essa sensibilidade de aprovar o texto dessa MP e de avançarmos… tirando os agricultores da ilegalidade e fazendo aquilo que nós da área ambiental queremos, recuperar floresta, plantar floresta e poder conciliar aquilo que é proteção ambiental com produtividade”.
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