Prefeitura recebe reconhecimento do Sebrae pela implementação da Lei Geral das MPEs
Representantes do Sistema S fizeram entrega do selo e certificado aos administradores municipais ontem pela manhã
Representação do Sebrae regional na entrega ao prefeito Wainer e representação alegretense ontem
A prefeitura de Sant’Ana do Livramento foi reconhecida, ontem, com um selo e certificação por ter implementado a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O prefeito Wainer Machado e o secretário Sérgio Aragon, de Governo e Desenvolvimento, receberam uma representação do Sebrae, que fez a entrega das distinções.
Segundo destacou o primeiro mandatário do município, as prefeituras de Livramento e de Alegrete foram reconhecidas pelo Sebrae gaúcho. Logo após a entrega simbólica no gabinete do prefeito Wainer Machado, foi realizado um evento mais amplo, no salão nobre General José Antônio Flores da Cunha, no palácio Moysés Vianna, sede da Prefeitura Municipal.
Estiveram presentes, além do prefeito anfitrião, Wainer Machado, e do secretário Sérgio Aragon, os secretários municipais da Indústria e Comércio e do Planejamento de Alegrete, Arnaldo Paz e Maria Helena Pilecco. Representando o Sebrae, procedeu a entrega o superintendente Léo Hainzenreder, em companhia do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Alessandro Machado.
Conforme informações de Léo Hainzenreder, a iniciativa é uma forma de reconhecer o trabalho realizado pelos municípios em prol das MPEs locais. Ele destaca que ao implementar a legislação, o gestor público cria um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em seu município, impulsionando os benefícios que a legislação oportuniza. O dirigente destacou, ainda, que o engajamento da prefeitura é essencial para o sucesso das ações que o Sebrae/RS realiza. Ainda conforme entendimento do superintendente, a parceria é importante para o município, pois permite um eixo de desenvolvimento e crescimento, o mesmo valendo para a entidade enquanto fomentadora do empreendedorismo em nível estadual.
Municípios
O Sebrae informou que em conformidade com os registros datados até ontem, havia 27 municípios gaúchos que já colocaram a legislação em prática. O foco, conforme o superintendente, é alcançar o número de 41 cidades riograndenses, as quais retirem do papel a legislação ainda em 2012.
Compras
Aragon, Wainer Machado e o superintendente Hainzenreder
Conforme destaca o prefeito Wainer Machado, há prioridade para as micro e pequenas empresas quando o governo municipal deseja fazer aquisições. Ele ressalta que as MPEs são priorizadas nas compras governamentais, desde 2009, quando o texto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi aprovado em Sant’ Ana do Livramento. Wainer Machado considera que a administração pública tem trabalhado em todos os capítulos da legislação, com ênfase em dois elementos básicos: agentes de desenvolvimento e compras governamentais.
O prefeito também recorda que o secretário municipal do Desenvolvimento, Sérgio Aragon, veio desempenhando um trabalho intenso ao longo dos últimos anos, seja na formalização de quem trabalhava em atividade informal, seja na qualificação visando o desenvolvimento.
De acordo com o Prefeito Municipal, todo o trabalho e a aplicação da Lei Geral permitiu que 600 empreendimentos fossem consolidados, desde aqueles que saíram da informalidade, passando para os que realizaram investimentos em suas próprias micro e pequenas empresas, entre vários outros.
ENTREVISTA
A Plateia – Como qualifica esse reconhecimento do Sebrae para a administração?
Wainer Machado – É um certificado que confirma que estávamos realizando um trabalho que renderia retorno para os cidadãos, os munícipes, quando começamos a atuar em torno da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Agora, temos convicção de que nosso papel foi cumprido e junto com a prefeitura de Alegrete, a prefeitura de Livramento recebe o reconhecimento de um trabalho que iniciou quando dizíamos da necessidade de promover o desenvolvimento inclusivo, com o fim da informalidade, a busca pela orientação e informação abalizadas para que fosse possível concretizar a meta de formalização daqueles vários pequenos trabalhadores que detinham potencial e produto, serviço e qualidade. É um reconhecimento que vem na sequência de outro, também do Sebrae e com grau significativo de relevância, que é o Certificado de Prefeito Empreendedor, também enfocando nossa qualidade de gestão, em que conquistamos e fomos premiados em nível estadual, disputamos em nível nacional, agora a implementação da Lei Geral da MPE, que fizemos apostando nos empreendedores locais, comprova que estamos em uma direção correta.
A Plateia – Quais os focos do trabalho que rendeu essa distinção do Sebrae em torno da Lei Geral das MPEs?
Wainer Machado – É preciso lembrar que todo esse trabalho foi construído. Hoje, temos cadastrados mais de 600 microempreendedores individuais, seja na agroindústria – um foco que trabalhamos, seja dos camelôs e vários outros segmentos de profissionais liberais, os quais estavam informais quando criamos a legislação local. Também é importante ressaltar que além do trabalho pela formalização, também está à disposição o Agente de Desenvolvimento Local, profissional da área técnica que é nomeado pela Prefeitura. Ele é o responsável pela elaboração de planos de trabalhos definidos, com características próprias, que atua com a finalidade de auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos previstos na legislação, agindo em parceria com o poder público e as lideranças do setor privado. Vale recordar que o município, hoje com 83.478 habitantes, já conta, atualmente, com 1.847 empreendedores individuais formalizados, número esse que trabalhamos com conscientização, informação e orientação para aumentar, alavancando um acréscimo que contabiliza em torno de 600 novos.
A Plateia – E o segundo foco?
Wainer Machado - É integrado. A partir de estar formal e cadastrado é possível que esses empreendedores tenham, cumprindo com nosso objetivo central, a habilitação para participar dos vários processos licitatórios que os órgãos públicos realizam. E isso vale para a Prefeitura de Livramento, as demais prefeituras da região, entre vários outros entes dos poderes públicos constituídos. Participando dessas licitações, além de um nicho de mercado, o empreendedor está fazendo girar a roda da economia, com seu trabalho, produto e serviço, fazendo gerar as divisas no município, garantindo empregabilidade para os colaboradores com os quais trabalha, além de gerar movimento financeiro em tributos.
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