Revolução silenciosa*
É com muita satisfação que diariamente leio os jornais e tomo conhecimento de fatos relacionados à Lei de Acesso à Informação Pública, da qual fui relator, quando deputado federal. Muitos dos entraves colocados pela mídia, de certa forma, eram esperados. O Brasil e suas instituições estão reaprendendo a se relacionar com a democracia de fato e de direito.
Mesmo enfrentando relutâncias, os poderes estão se adaptando a esta nova realidade. O objetivo maior não é apenas tornar públicos os contra-cheques de funcionários e políticos. Não que os salários pagos pelos contribuintes não devam ser divulgados, mas o alcance desta lei é muito mais amplo e libertador. Foram 15 anos de debate em torno dessa matéria.
Quando recebi o convite para relatar a proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, a primeira atitude que tomei foi ouvir a sociedade. Foram mais de 100 dias de trabalho intenso com a realização de diversas audiências públicas, discursos na tribuna e, o mais importante, muitos debates em vários Estados.
Ouvimos todos os setores – ONGs, jornalistas, Ministério Público, instituições de classes – e o resultado foi sua aprovação, em plenário, por unanimidade.
Desde que entrou em vigor, em maio último, o governo recebeu mais de 10 mil pedidos de informações, segundo balanço da Controladoria Geral da União (CGU). O que muitos não percebem é que estamos vivendo uma verdadeira revolução silenciosa no Brasil. A sociedade foi dotada de instrumentos legais e democráticos para conhecer sua própria história e está estabelecendo um novo patamar de relacionamento com o Estado de direito.
Não há como retroceder. As administrações públicas terão que incorporar às suas rotinas o exercício da transparência de seus atos e de suas contas. A sociedade tem nas mãos uma arma infalível de combate à corrupção: a informação. A atual lei eleva o conceito de informação, tornando-o sinônimo de cidadania.
Em momentos de recrudescimento de ações políticas de caráter duvidoso em outras nações, o Brasil pode representar um sopro de estabilidade democrática. Que os bons ventos nos conduzam neste caminho.
*Mendes Ribeiro Filho
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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