Prefeitura inicia processo para regularizar imóveis em área da antiga rede ferroviária

Reunião na Superintendência do Patrimônio da União, em Porto Alegre, definiu ações na área

A situação de grande número de famílias que ocuparam ao longo dos anos imóveis e terrenos localizados dentro de áreas pertencentes à União e que, por isso, nunca conseguiram obter registros de propriedade necessários, por exemplo, até mesmo para a obtenção de financiamentos para ampliação e melhorias físicas de suas casas, agora finalmente ganham a chance de ter suas situações regularizadas. No final da semana passada, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Livramento, Sérgio Munhoz, esteve participando em Porto Alegre de uma reunião na Superintendencia do Patrimônio da União, orgão pertencente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de definir procedimentos para a regularização fundiária dessas áreas.

Sérgio Munhoz foi recebido em reunião pela responsável pela Divisão de Gestão Patrimonial, Luana Oliveira, e equipe. Ele expôs mais detalhadamente o problema das áreas pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal SA-RFFSA em Sant’Ana do Livramento e que encontram-se com habitações há mais de duas décadas. O objetivo da reunião foi exatamente o de dar inicio ao processo de regularização fundiária, o que possibilitará aos moradores dessas localidades a oportunidade de terem reconhecida e documentada a posse desses imóveis, corrigindo finalmente situações ainda consideradas irregulares.

Com isso, segundo o secretário Sérgio Munhoz, em breve essas famílias poderão ser beneficiadas também com o processo de regularização já iniciado pela Prefeitura Municipal em outras áreas de Livramento. O Secretário recebeu orientação quanto ao preenchimento dos formulários entregues a ele. Agora, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários passará a encaminhar à Divisão de Gestão Patrimonial os processos em lotes de 20 por vez.

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