Política Fiscal no Mundo
O processo eleitoral na França, na Grécia e as sérias dificuldades enfrentadas neste momento pela Espanha recuperam o debate sobre a receita de rigor fiscal adotada pela União Européia para combater a severa crise econômica que se abate sobre o mundo. Os pacotes de austeridade com profundos cortes nos investimentos públicos já sinalizam que não oferecerão os resultados esperados. Sem crescimento econômico e gastos governamentais para estimular a atividade produtiva as perspectivas são sombrias. O pleito acirrado, como o acontecido recentemente na França, está consagrando novo entendimento, pelo qual não é possível estabelecer um pacto somente com o rigor de uma política fiscal, que produz arrocho. São imprescindíveis medidas de apoio ao crescimento. Portanto, como já havíamos manifestado em outras oportunidades, a conclusão agora é que o diagnóstico e a receita para a crise estão errados. É bom dizer que mesmo com o valor expressivo investido pelos governos centrais para debelar a crise bancária e evitar uma quebradeira generalizada os mercados continuam inquietos. Ou seja, falta confiança e o crédito não é liberado porque a situação de grande parte das empresas e dos tomadores pessoas físicas é de dificuldades, não podendo cumprir com os compromissos assumidos ou os financiamentos necessários. É a lógica do circulo negativo da recessão, que sem atividade econômica suficiente não estimula a produção e os negócios. Diminui a renda e por consequência o consumo. Agora, portanto, principalmente depois da vitória do socialista francês “Hollande” o pacto vai ser outro. Não mais o rigor fiscal, mas “pacto do crescimento”. Neste sentido duas questões preliminares devem ser consideradas. A primeira é como se aproveita todo o esforço e a extravagante destinação de recursos que os governos despenderam até o presente momento? E a segunda, como pactuar o crescimento sem a elevação da dívida pública e assegurar a estrutura do estado para o atendimento daquelas demandas essenciais à vida da população? Existe uma corrente, também tendenciosa, subordinada ao capital internacional e míope como foram até agora, defendendo a solução apenas pela realização de reformas. É o grupo reformista que direcionou os recursos para o “ralo” e não construiu soluções. Reformas sem dinheiro também vão ter este mesmo resultado. Preparem-se os desavisados, vem aí um novo debate sobre estímulos fiscais e impostos. Não se iludam os mais conservadores que as reformas fiscais vão ficar só na redução de impostos. Não tem como se surpreender se a “onda vinda da Europa” recuperar a visão do imposto sobre o patrimônio e sobre outros ganhos do capital especulativo. Certamente já estamos vivendo um novo debate, que mesmo fora do Brasil está chegando, porque a realidade econômica global rapidamente nos alcança. As políticas imaginadas pelas lideranças globais de rigor fiscal estão produzindo resultados contrários aos previstos. Estamos globalmente subordinados a um movimento financeiro que facilita a fuga de capitais e estimula os ganhos especulativos dos detentores da riqueza financeira. Lá fora, as famílias estão endividadas, as empresas sobreviventes não querem tomar empréstimos e o índice de desemprego é o mais alto de todos os tempos. O Brasil está diferente. Não podemos permitir que estes sintomas também desqualifiquem o nosso ambiente. É fundamental ,portanto, que a gestão macroeconômica do Brasil continue monitorando cotidianamente os indicadores da nossa moeda e da inflação. Os gastos públicos devem guardar prudência para a adequação dos déficits. A atividade econômica precisa ser induzida pelo crédito e estímulos do governo, gerando crescimento e mantendo o emprego. É a provocação que o debate político mundial oferece à nossa reflexão neste momento.
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