Advogado de Livramento vai ao RJ participar de Fórum
O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores.
Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, ao princípio da segurança jurídica, a proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento social e econômico, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, órgãos, entidades sem fins lucrativos e empresas, especialmente neste momento, quando é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.
Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá no Rio de Janeiro, em dois dias inteiros, sendo, especificamente, hoje, dia 10, e amanhã, 11 de abril, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal.
De Sant’Ana do Livramento, segundo informou, estará presente neste Fórum o advogado Cláudio Munhoz, cuja tese de seu curso de Doutorado – realizado na Universidad del Museu Social Argentino (UMSA), em Buenos Aires, Argentina, – versa sobre o Poder Regulamentar e Independência das Agências Reguladoras, tratando-se de uma análise crítica das privatizações, a partir da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Brasil e Ente Nacional Regulador de la Electricidad (ENRE), da Argentina.
Loading ...
