Secretários pedem afastamento
Obedecendo às regras da Justiça Eleitoral no que diz respeito ao afastamento dos cargos ditos CCs (Cargos de Confiança) que pretendem concorrer no pleito de outubro, alguns secretários municipais de Sant’Ana do Livramento estarão sendo exonerados ainda esta semana, possivelmente nesta quarta-feira.
Com a proximidade das eleições (sendo que o 1º turno acontece dia 7 de outubro), os pretensos candidatos que hoje exercem funções públicas devem ficar atentos às regras estipuladas pela Justiça Eleitoral para o afastamento dos cargos. A desincompatibilização é obrigatória, conforme a lei complementar 64, de 1990.
A estes ordenadores de despesas o prazo de afastamento é de seis meses antes da eleição.
Nos bastidores alguns nomes que surgem são: Robson Cabral (Secretaria Geral de Governo), Marcírio Silva (Serviços Urbanos), Marilu Suárez (Assistência Social), Roni Dário (Transportes), Maurício Del Fabro (Cutlura), Luiz Pedro Garagorry (Habitação) e Gregório Heredes (Agricultura).
A desincompatibilização é o ato pelo qual o futuro candidato é obrigado a se afastar de suas funções, cargos ou empregos, na Administração Pública, direta ou indireta, com o intuito de disputar às eleições. A avaliação do cumprimento da desincompatibilização é feita por ocasião do julgamento dos registros dos candidatos.
O objetivo dessa norma é impedir que o agente público utilize-se da própria Administração Pública em proveito pessoal ou, numa linguagem popular, é uma proibição legal para que se evite o uso da “máquina administrativa”. A regra geral, prevista no art. 14, § 6º da Constituição Federal, é que os ocupantes de cargo ou função de Chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito), devem se afastar em definitivo, para que se tornem elegíveis, até 6 meses antes do pleito para concorrerem a cargos diferentes, ou seja, neste ano até o dia 7 de abril.
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