Lei Natural – Lei Positiva – Justiça
Que não me falte a coragem, depois que resolvi meter a colher em jurisprudência. Mas faço isso porque sinto a confusão que todos fazemos e até provocamos ao usar a palavra Justiça. Minha especialidade deveria ser a comunicação, e para isso existe o Vocabulário, o Dicionário, o Léxico; e participei de aulas de Latim e Grego. Toda palavra para mim é um estrato. Assim como se constrói uma estrada, primeiro aplainando, depois estendendo uma camada de pedras, outra de saibro, outra de… não sou engenheiro, e finalmente o asfalto ou o cimento, ou o aço inoxidável, da mesma forma as palavras são uma estratificação. Justiça tem muito a ver com Júpiter, o deus dos deuses para os romanos; em grego é Dique e mantém relações com Zeus, Diós, isso é evidente. Justiça é pois algo transcendente, divino. Justiça, na mente dos filósofos era isso. Mas nem todos os filósofos acreditavam ou acreditam em deuses e em Deus, como bem explana Cícero em seu De Natura Deorum, a Natureza dos Deuses. Mas é apelando para a Justiça que Cícero reclama a presença de Deus. Justiça era chamada de Astreia, o que nos traz de volta aos astros, algo superior. Justiça era a última Virgem Celeste, aquela do Zodíaco no mês de Agosto, e que só abandonou a terra depois que se viu sozinha, tudo que era bom já se havia retirado, ela foi a última. Justiça muitos entendem como algo natural, e o povo comum assim deseja que seja. Mas nem todos pensam assim; há jurisprudentes que dizem: assim pensam os jusnaturalistas. Justiça então seria o que foi convencionado, legislado. Legislado provém da palavra ler, lei é o que está escrito como pensaram os que redigiram a Lei das Doze Tábuas. Mas então a lei seria uma imposição. E assim foi, é e será para muitos. Quanto à minha formação ética, aprendi duas coisas a respeito da lei: primeira, que a própria Lei de Deus, positiva na Bíblia e no Catecismo da Igreja Católica, primeiro e antes de tudo estava escrita, ou melhor, inscrita, no coração humano, de tal maneira que matar ou não matar, roubar ou não roubar, desejar ou respeitar a mulher ou as coisas alheias, honrar pai e mãe, e até ir à Missa nos Domingos, fazem parte da natureza das coisas, são a lei natural; a segunda coisa que aprendi é que, se meu pai ou qualquer outra pessoa me ordenar praticar ato que na minha consciência é contra a lei natural, não estou obrigado a fazer, melhor ainda, esse ato se impõe como vedado por ser distorcedor do meu caráter. Sendo assim, os próprios e famosos Dez Mandamentos possuem em si mesmos um dispositivo auto-regulatório que me remetem sempre à justiça natural, ou então à minha consciência. Resta a Justiça perante a Consciência, ou a Consciência perante a Justiça, um tête à tête simplesmente encantador e maravilhoso, buleversante de tudo que sabemos ou pensamos saber. Para os que não o conhecem, Manoel Bandeira introduziu este neologismo de origem francesa em seus versos tão bonitos. Resta, suponho, a Consciência de muitos, o senso comum, quem sabe o Inconsciente Coletivo. Ou o Capitulo XIII da I Carta aos Coríntios: Atualmente permanecem estas três: a fé, a esperança e o amor. Mas a maior delas é o amor.
Agapito Prates Paulo
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