Desigualdades Sociais

Até bem pouco, o tratamento das desigualdades sociais no Brasil não tinha foco, nem tampouco se sustentava num programa estratégico de governo. Os milhões de miseráveis eram argumento de discurso populista ou massa de manobra no processo eleitoral. Na atualidade, é completamente diferente. Com efeito, os últimos governos implementaram um conjunto de políticas públicas de combate à exclusão social e de estímulo para que esta expressiva parcela da população se integrasse no mercado interno. Na verdade, a determinação do governo estabeleceu um círculo virtuoso em que o social e o econômico alcançam a realização comum. A partir desta visão, foi superado o dogma de que os custos sociais oneram o setor produtivo. O que tem ficado evidente, contrariando esta máxima, é que as políticas redistributivas, aplicadas com critérios adequados, geram mercados vigorosos com mais oportunidades, permitindo a expansão do consumo de massa. A consequência efetiva é mais investimentos, empregos e consumo, para não falar no grande surto de inovação, que geralmente acompanha estas fases virtuosas da atividade econômica. Pode-se dizer na prática, pelo tratamento das desigualdades sociais, que a redistribuição estimula a demanda e faz crescer o bolo. Um outro fator que se agrega como política pública na atenção com os menos favorecidos é a possibilidade de alcançar a este agrupamento ações sociais de saúde, educação, formação profissional, acesso à cultura e habitação digna. É o Estado cumprindo um papel indutor que parte da elite brasileira até bem pouco não compreendia. O que se está vendo, inclusive no denominado mundo desenvolvido, é que este protagonismo é fundamental. Os investimentos nas pessoas através de um Estado estruturado é fator decisivo para o desenvolvimento econômico. É bom realçar ainda que esta dinâmica inclusiva precisa estar vinculada a um novo contexto nacional de investimentos em infra-estrutura. Estas políticas, para que os menos favorecidos tenham acesso, precisam ser barateadas. São milhões que necessitam ter um transporte barato e qualificado. Também a comunicação passou a ser essencial, por isso, ter um telefone celular e usar a internet, mesmo que coletiva, é um direito da cidadania. Ademais, se insere neste contexto a água, o saneamento e a energia, que passam a ser obrigatórios na nova perspectiva de superação das desigualdades. Estas políticas não só corrigem as diferenças sociais, como são articuladoras para corrigir as desigualdades regionais. Com efeito, num país continental como o Brasil ainda temos muitos rincões onde a infra-estrutura não chega, sendo motivo de pobreza e ainda falta acesso a bens indispensáveis para a vida da população. Sendo assim, está aberto um novo caminho, essencialmente democrático, com políticas distributivas sustentadas por uma visão de justiça social e de racionalidade econômica, investindo nas pessoas, garantindo os direitos fundamentais e o acesso a bens que lhes permitam viver com dignidade. Esta postura também faz a diferença no cenário global, onde o Brasil é reconhecido não só por suas potencialidades e riquezas naturais, bem como pelo seu imenso mercado de consumo, que cada vez se amplia mais. Seguir neste modelo, ampliar o desenvolvimento e estruturar o Estado indutor parece que é o melhor caminho a perseguir.

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