Contribuintes podem pagar cota única do IPTU em agências lotéricas e instituições bancárias

Com o código de barras impresso no carnê, os contribuintes santanenses que já tenham recebido seus IPTUs podem efetuar o pagamento do valor correspondente à quota única, com desconto de 20% em qualquer instituição bancária ou agência lotérica, porém, até por um hábito cultural, muitos são os cidadãos que vão até a sede da Secretaria da Fazenda do município.

“O prazo final para pagar a parcela única é dia 10 de janeiro e não haverá prorrogação sob qualquer hipótese” – garante o titular da pasta, Irani Cobas, afirmando que é preciso mudar essa cultura de as pessoas deixarem para a última hora, assim como manterem expectativa do refinancimento das dívidas.

Da mesma forma, o secretário mantém o foco na parcela antecipada, a ser quitada com desconto de 20% pelos contribuintes até 10 de janeiro. O movimento de pessoas é intenso na estrutura interna da pasta, o mesmo valendo para as presenças de contribuintes.

Basta permanecer, por alguns momentos, observando e notar circunstâncias como a vontade de agilizar e a intensidade do trabalho dos funcionários e estagiários da pasta.

Irani Cobas orienta as pessoas que já têm seus carnês em mãos para que dirijam-se aos correspondentes, agências lotéricas e instituições bancárias, pois, com o código de barras, até a data de vencimento, é possível efetuar o pagamento, sem que exista a necessidade de dirigir-se até a secretaria. A parcela única estabelece um desconto de 20% sobre o valor total a ser quitado, desde que o pagamento seja realizado até a próxima terça-feira. Findo esse prazo, conforme Cobas, o contribuinte pode realizar o pagamento parcelado, sem qualquer desconto, usando as demais folhas do carnê e cumprindo as respectivas datas. A primeira parcela a vencer é em 10 de fevereiro.

O movimento na sede da secretaria é intenso, tanto do lado dos contribuintes, quanto dos funcionários, os quais, além de não medirem esforços para encaminhar as soluções demandadas pelos cidadãos, também procuram fazê-lo com agilidade, visando pronta resposta.

Há casos de pessoas ou empresas que são proprietárias de vários imóveis, o que gera a necessidade de demandar mais tempo para a quitação da parcela única nos caixas instalados na pasta.

Essas pilhas de carnês de um proprietário só podem, em se tratando da parcela única, ser pagas via código de barras nos locais já mencionados, flexibilizando o movimento dos caixas da secretaria, a fim de que possam ser recebidos outros pagamentos, inclusive de parcelamentos e acordos.

Irani Cobas confirma que o perfil de pessoas que comparece na Fazenda para efetuar pagamento é composto, na maioria, por cidadãos de baixa e média renda. Esse é o perfil do contribuinte mais presente neste período, o qual, normalmente, programou-se para aproveitar o desconto.

Secretário, hoje, descarta possibilidadede realização de nova edição do Refis

A Plateia – Como está o retorno com a parcela única de IPTU?

Irani Cobas - Só teremos condições de saber, com mais detalhes, após o dia 10, data final para a quitação do imposto referente ao exercício 2012 com 20% de desconto. É a primeira vez que nós lançamos a cobrança de IPTU em dezembro e janeiro e não temos médias para fazer um comparativo. De início, pode-se dizer que tem sido uma surpresa positiva e isso poderá se refletir na arrecadação, pois o número de pessoas não significa valores extremamente elevados, pois são principalmente pessoas de baixa renda e da classe média que procuram cumprir com suas obrigações para com o Erário aproveitando o desconto. Seja pela aceitação, por parte dos contribuintes, da cobrança em dezembro e janeiro; seja pelo comparecimento na secretaria e nas agências bancárias.

A Plateia – Qual a previsão de receita com o IPTU 2012 e respectivas taxas?

Irani Cobas - Somente considerando o exercício de 2012, a previsão orçamentária de receita, considerando tributos, taxa de lixo, taxa de TV e taxa de expediente é de R$ 9 milhões e 700 mil, dos quais deveremos arrecadar em torno de R$ 5 milhões e 300 mil e, o restante é inadimplência. Vale lembrar que antes tínhamos, do total de contribuintes, 46% que pagavam e 54% que não pagavam, hoje essa situação se inverteu: 55% paga os impostos e o resto é inadimplente.

A Plateia – Qual a possibilidade de Refis para 2012?

Irani Cobas – Hoje, podemos descartar essa possibilidade, assim como é improrrogável o prazo para quitação dos tributos com o desconto de 20%; até porque a primeira parcela do imposto de 2012 – para aqueles que preferirem fazer o pagamento mês a mês – vencerá em 10 de fevereiro. Se prorrogássemos o prazo para pagar na cota única, o que também está descartado, só poderíamos fazer a cobrança aqui nos caixas da secretaria e não via bancária, o que seria um outro problema diante da estrutura que temos. Seria mais difícil para nós e, principalmente, para o contribuinte, em termos de espera e filas. Também é importante salientar que a quitação deve ser feita à vista. Não há outra possibilidade e o pagamento pode ser efetuado nas lotéricas e nos bancos da cidade.

A Plateia – Algum horário especial no expediente para a cobrança da cota única?

Irani Cobas - Sim, já definimos. Nos dias 9 e 10, para facilitar o pagamento, vamos trabalhar com expediente dilatado, das 7h30 até 17h, sem intervalo ao meio-sdia.

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