Cidadãos consideram R$ 622,00 um valor baixo
Está em vigor o valor do salário mínimo, que passa de R$ 545,00 para R$ 622,00, um aumento de R$ 77,00. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. Entrou em vigor no domingo, 1o de janeiro de 2012, e será pago já na folha de fevereiro próximo. Santanenses ouvidos ontem pela manhã, no coração comercial da Fronteira, entretanto, compartilham das opiniões que parecem constituir o pensamento da maioria dos brasileiros: o salário mínimo no Brasil é muito baixo. Ainda assim, de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento de 14,13% vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira. Descontada a inflação estimada para 2011, o aumento real do salário mínimo deve ser de 9,2%.
Ainda segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm sua renda vinculada ao valor do salário mínimo e, portanto, serão diretamente beneficiadas com o aumento.
O governo também passará a arrecadar R$ 22,9 bilhões a mais, devido ao aumento do consumo causado pelo reajuste. O novo salário mínimo de R$ 622,00 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com o governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que o método de reajuste do salário minimo foi definido por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo nacional estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
“Acho que o valor não está adequado à nossa realidade, ficando bem abaixo do que é necessário, no mínimo, para fazer frente às despesas”. A opinião é do santanense Guilherme Camargo, empregado há 35 anos na iniciativa privada. Pondera que se o Brasil conseguiu atingir a posição de 6a economia mundial, passando a Inglaterra, no mínimo, teria que ter um piso nacional salarial próximo dessa realidade (na Inglaterra, o salário mensal fica em torno de € 577, uma vez que o mínimo inglês para maiores de 22 anos é de 5,73 pounds/hora – com a cotação de ontem do Euro a R$ 2,4204 significa R$ 1.396,57).
Fabiano Malcorra, criador, considera que o valor poderia aumentar, pois as pessoas têm um custo de vida alto. “A partir de R$ 700,00 era o mínimo” – ressalta.
O comerciário Felipe Lima compartilha da ideia. “No mínimo, R$ 800,00 seria aceitável, embora, o ideal seria a partir de R$ 1.000,00, pois quem paga aluguel não acha imóvel de menos de R$ 300,00. Além disso, basta ir a um supermercado e ver que os preços aumentam diariamente”.
Aposentado há 12 anos, o ex–comerciário Camilo Baptista Fagundes vai mais além. “No mínimo, para uma família média, o valor adequado seria R$ 2.000,00” – resume, afirmando que os aposentados sempre são colocados de lado nos reajustes. “Temos aumentos diários de preços, pode ser pouco, centavos, mas faz diferença. Basta ir comprar em um mercado e constatar”.
Camilo Baptista Fagundes considera que valor deveria ser mais elevado
Guilherme Camargo faz relação com os trabalhadores ingleses, já que o Brasil ultrapassou a Inglaterra como sexta economia mundial
Felipe Lima pondera a insuficiência do valor, lembrando especialmente os elevados valores de aluguéis e despesas de manutenção familiar
Fabiano Malcorra enfatiza que o piso nacional salarial poderia ser de um valor mais adequado à realidade
Seguro é considerado adequado
Em paralelo ao reajuste do salário mínimo brasileiro, já está valendo o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.
Camargo e Malcorra concordam que o valor, dependendo do número de parcelas, é adequado, enquanto Lima pondera que é aceitável, mas é um valor bem abaixo do que poderia ser pago, diante da realidade de desemprego verificada. Já Camilo Fagundes, opina que poderia haver um acréscimo maior: de 24%.
Os quatro recordam que no interior é mais difícil para o trabalhador se recolocar no mercado de trabalho, especialmente em algumas regiões, o que já é um entrave significativo.
O benefício é pago em, no máximo, cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Quem, nos últimos três anos, trabalhou entre seis meses e 11 meses recebe três parcelas. Aqueles que trabalharam entre 12 meses e 23 meses recebem quatro parcelas e quem comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, recebe cinco parcelas.
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, que tenha recebido salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de demissão e tenha sido empregado de pessoa jurídica por pelo menos seis meses nos últimos 36 meses.
O trabalhador tem do sétimo dia ao 120º dia após a data da demissão do emprego para requerer o benefício.
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