Prefeito assina projeto de lei que institui a Vila Brigadiana
Prefeito Wainer, Moreira, Germano e Zulmir Rasch durante reunião na Câmara
Segundo o secretário Luiz Pedro Garragorry, “o projeto estabelece os parâmetros de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF), e a Associação de Moradores da Rua Cabo Charão, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de uma área de mais de 10 hectares localizada no centro da cidade, com a construção de 160 unidades habitacionais, ao mesmo tempo em que promoverá a regularização fundiária de centenas de famílias que vivem em uma área pública ao longo da Rua Cabo Charão”.
A proposta estabelece que as intervenções físicas que serão realizadas, previstas no projeto, serão por empresa contratada pela ABAMF e aprovado pelo Departamento de Plano Diretor da Secretaria de Planejamento. Além da construção de novas habitações, o projeto objetiva a realocação das famílias residentes nas áreas ocupadas da Rua Cabo Charão nos lotes previstos para isso, no loteamento Vila Brigadiana.
“Estas unidades habitacionais constituirão uma nova vila da cidade – a Vila Brigadiana, que será regida por índices diferenciados de construção, como por exemplo, área de terrenos de, no mínimo 150 metros quadrados, frente ou testada mínima de 7,5 metros, isenção de recuo de ajardinamento, para favorecer a implementação de projetos de construção”, explicou o secretário Zulmir.
Caberá à ABAMF a doação de lotes urbanizados para o assentamento das famílias ocupantes da Rua Cabo Charão. As obras de infraestrutura serão executadas de acordo com os projetos aprovados, cabendo à Prefeitura Municipal a demarcação das áreas para recolocação dos prédios da Rua Cabo Charão, e à ABAMF, o custo total das obras de infraestrutura e das construções das unidades habitacionais. Além disso, o Município participará do empreendimento dando isenção de taxas e impostos referentes ao processo de aprovação e licenciamento das obras, assim como na elaboração e execução do Programa de Atendimento Socioeconômico às famílias ocupantes da Rua Cabo Charão.
O prefeito destacou que essa luta não era nova, afinal, desde que ele era vereador, na gestão do governador Collares, entre 1994/98, “já se falava sobre a Vila Brigadiana. E hoje, finalmente, estamos assinando o projeto de lei que viabiliza esse loteamento. Tem que se destacar a participação da ABAMF nesse processo, porque se não fosse da vontade dela, se ela não concordasse com a cedência do terreno para os moradores da Cabo Charão, este processo se arrastaria por longos anos. Então, graças aos esforços do poder público e das associações de moradores, estamos dando início a esse processo que culminará em um loteamento urbanizado, bem localizado e que trará melhores condições de vida e moradia para brigadianos e civis”, concluiu o Prefeito.
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