SEGURANDO OS GASTOS DO GOVERNO
Com a crise mundial, que ainda não sabemos as reais repercussões sobre a economia brasileira é importante que o Governo Federal adote todas as medidas ao seu alcance para segurar os seus gastos. Não permitir o aumento das despesas. Para que esta estratégia venha a dar certo o governo já identificou um conjunto de articulações no Congresso Nacional, de interesse corporativo e até social, que se aprovadas poderão desequilibrar as finanças públicas. E, realmente, quando se aprofunda o mérito destas medidas, “a gente se assusta”, como se diz na linguagem popular. Com efeito, somente os projetos que tratam dos aumentos dos servidores do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União tem custo superior a 8 bilhões de reais só em 2012. Não bastasse o expressivo desequilíbrio fiscal que estes ajustes determinariam, estamos falando dos servidores com maior remuneração, situados na parte superior da pirâmide salarial do governo. Para se ter uma idéia, o percentual de reajuste proposto chega a alcançar 56%. Isto é inadmissível por si só, mas todos sabem do efeito cascata que estes aumentos podem determinar.
No caso apenas para exemplificar, um Ministro do Supremo Tribunal Federal que percebe atualmente R$ 26.723,00, passaria para R$ 30.675,00. Outro movimento corporativo de relevância, com iniciativa de diversos projetos de lei no Congresso Nacional é o que estabelece o piso salarial para várias categorias de funcionários públicos como é o caso dos servidores policiais e dos agentes comunitários da saúde e combate as endemias. Além destes dispêndios, que abrigam pretensões corporativas, outros encaminhamentos de índole política, que compreendem emendas e destinação de recursos pelo conjunto dos Ministérios estão sendo examinados com profundidade pela Presidenta, que deseja rigor fiscal neste momento para o Brasil continuar se diferenciando positivamente no contexto internacional em crise. A população, que seria a maior interessada na conquista destes recursos, garantindo a efetividade em serviços públicos, bem como em investimentos para melhorar a qualidade de vida, está ao lado do Governo para evitar o desperdício e impedir o beneficiamento de políticos que pautam as suas conquistas para atender interesses meramente eleitorais.
A sociedade já sabe que os bilhões direcionados para os reajustes da corporação não vão se traduzir em celeridade nos processos do judiciário ou na qualificação da prestação jurisdicional. Da mesma forma, não será uma emenda para calçar uma rua ou para a construção de um ginásio que vai resolver os problemas das comunidades. Tudo ilusão e interesses. É para a saúde, educação, segurança e serviços sociais, que as verbas precisam ser direcionadas e ampliadas. Lamentavelmente o Congresso Nacional, de onde deveria emanar o foco para uma boa e competente gestão fiscal do governo se perde em temas de menor importância e totalmente desconectados com a realidade. Não há neste momento como desconhecer o cenário de desafios que o mundo está passando. Tampouco é impossível deixar de cogitar que o nosso País, por melhor que seja a situação macroeconômica, possa sofrer as conseqüências negativas na atividade econômica. Portanto, é muito adequada a orientação da Presidenta Dilma no sentido de convocar a todos os setores da sociedade e os agentes políticos para segurarmos os gastos governamentais, limitados aos ditames orçamentários. Já será bastante se o Governo cumprir com aqueles compromissos previstos no orçamento da União. A política está impondo novos debates e reflexão sobre as questão maiores de interesse nacional, que podem fazer a diferença para o Brasil.
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